Reimont afirma que solicitará medida cautelar após investigações sobre o direcionamento de emendas parlamentares; decisão caberá ao STF, caso a PGR apresente o pedido
<OUÇA A REPORTAGEM>
<Siga o canal do Jornal Local no WhatsApp>
O deputado federal Reimont (PT-RJ) anunciou que apresentará nesta semana à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de apreensão e retenção dos passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, do líder da bancada do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG). Segundo o parlamentar, a solicitação será fundamentada nas investigações sobre supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares e no risco de eventual saída dos investigados do país.
Vídeo divulgado redes sociais
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Reimont afirmou que reforçará um pedido anterior relacionado a Flávio Bolsonaro e incluirá os demais nomes após as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e os desdobramentos das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
“Vou pedir à PGR, mais uma vez, a apreensão, a retenção do passaporte do Flávio Bolsonaro. Mas vou acrescentar mais três nomes: Sóstenes Cavalcante, Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha”, declarou o deputado. Segundo ele, há a possibilidade de que os investigados deixem o Brasil, justificativa apresentada para o pedido de adoção da medida cautelar.
A representação do parlamentar, entretanto, não produz efeitos imediatos. Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar os fundamentos apresentados e decidir se encaminhará eventual pedido ao Supremo Tribunal Federal. A adoção de medidas como retenção de passaporte depende de autorização judicial.
O anúncio ocorre após o ministro do STF Flávio Dino determinar o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, investigado por supostamente comandar a destinação de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato eletivo. A Polícia Federal apura se deputados federais teriam figurado formalmente como autores das indicações enquanto as decisões sobre os recursos seriam tomadas pelo dirigente partidário.
Entre os parlamentares citados na investigação está Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara dos Deputados. Segundo a apuração, ele aparece entre os responsáveis formais por indicações de emendas cuja definição, segundo a investigação, teria partido de Valdemar Costa Neto. A investigação está em andamento e não há decisão judicial sobre eventual responsabilidade criminal dos parlamentares.
Outro núcleo investigado envolve o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Conforme decisão do ministro Flávio Dino, há indícios de que o ex-deputado teria influenciado a destinação de emendas parlamentares da Comissão de Saúde mesmo após a cassação de seu mandato, em 2016. Em razão das investigações, o STF determinou o bloqueio de bens até o limite de R$ 6,15 milhões e suspendeu a execução das emendas sob suspeita.
Nota da defesa de Eduardo Cunha
Em manifestação encaminhada à imprensa, a defesa de Eduardo Cunha negou qualquer irregularidade e afirmou:
“A defesa de Eduardo Cunha rejeita qualquer tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar. O ex-deputado não foi ouvido nem intimado neste processo e tomou conhecimento da decisão pela imprensa. A defesa reafirma sua confiança de que, ao ter acesso integral aos autos, demonstrará a absoluta inexistência de qualquer ilegalidade na atuação de Eduardo Cunha.”
Até o momento, não houve decisão judicial determinando a apreensão de passaportes dos citados. O pedido anunciado por Reimont ainda será protocolado e dependerá da análise da Procuradoria-Geral da República e, eventualmente, do Supremo Tribunal Federal. Além disso, as investigações sobre o suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares seguem em andamento, sem julgamento definitivo sobre o mérito das acusações.
