Categoria cobra aprovação da medida provisória antes do prazo de validade, que termina na quinta-feira (16); até o momento, não há impactos no trânsito
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Caminhoneiros iniciaram nesta segunda-feira (13) uma paralisação em São Paulo para pressionar o Senado Federal a votar a Medida Provisória do Frete antes do fim de sua vigência, previsto para quinta-feira (16). A mobilização foi convocada pela Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava). Segundo a Polícia Militar, até o momento, os protestos ocorrem de forma pacífica e sem reflexos no trânsito.
O movimento foi anunciado pelo presidente da Abrava, Wallace Landim, conhecido como Chorão. A principal reivindicação é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), inclua a Medida Provisória na pauta de votação antes do encerramento do prazo constitucional.
Em Santos, no litoral paulista, cerca de 70 pessoas participam de uma manifestação na Rua Augusta Scaraboto. De acordo com a Polícia Militar, o ato é acompanhado pelas equipes de segurança e a via permanece liberada para a circulação de veículos.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Wallace Landim afirmou que representantes da categoria aguardam há cerca de duas semanas uma definição do Senado sobre a votação da proposta. O dirigente orientou os caminhoneiros a suspenderem temporariamente as viagens enquanto aguardam uma posição da Casa.
“A orientação é que você não saia para viajar a partir da meia-noite para que a gente possa acompanhar até terça-feira (14) para ver se, de fato, a MP vai entrar na pauta para votar”, declarou.
A Medida Provisória foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de junho e precisa ser analisada pelo Senado até quinta-feira. Caso não seja votada dentro do prazo, perderá a validade.
Publicada pelo governo federal em março, a MP reforça a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e estabelece novas regras para empresas contratantes e transportadores autônomos. Entre as exigências estão o cadastramento das viagens e a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
O texto também prevê penalidades para empresas que descumprirem o piso mínimo do frete, com multas que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, além da possibilidade de suspensão das atividades de transporte.
Segundo a categoria, as novas regras buscam impedir a contratação de fretes com valores inferiores aos custos operacionais enfrentados pelos caminhoneiros. Além da aprovação da medida provisória, os manifestantes defendem a isenção de pedágio para caminhões vazios e a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.
Até a publicação desta reportagem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não havia se manifestado sobre a inclusão da Medida Provisória do Frete na pauta de votação da Casa.
