Ministro avaliará se publicação em rede social configura uso indireto das plataformas pelo ex-presidente, hipótese vedada pelas restrições judiciais
<OUÇA A REPORTAGEM>
<Siga o canal do Jornal Local no WhatsApp>
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá analisar nos próximos dias se a divulgação de uma carta atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro, publicada nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), configura descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo. A avaliação terá como foco a proibição de utilização de redes sociais pelo ex-presidente, inclusive por intermédio de terceiros.
A carta foi publicada por Flávio Bolsonaro e traz uma manifestação política de Jair Bolsonaro, na qual o ex-presidente reafirma apoio à pré-candidatura do senador à Presidência da República e defende a união de seus aliados.
O episódio ocorre após operação da Polícia Federal realizada em julho de 2025 na residência de Bolsonaro, autorizada por Alexandre de Moraes no âmbito de investigação sobre supostas inconsistências em registros de armas de fogo. Na ocasião, agentes apreenderam documentos, equipamentos eletrônicos e uma arma para verificação de sua regularidade.
Segundo a investigação, foram identificadas divergências entre informações constantes nos sistemas oficiais de controle de armas, como o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). A defesa do ex-presidente afirmou, à época, que todas as armas estavam devidamente registradas e informou que colaboraria com as autoridades para esclarecer os fatos.
Após a operação, Bolsonaro permaneceu submetido às medidas cautelares determinadas pelo STF, entre elas a proibição de utilizar redes sociais direta ou indiretamente.
A análise do novo episódio deverá considerar o entendimento já adotado por Alexandre de Moraes em decisões anteriores. Em manifestações anteriores nos autos, o ministro advertiu que a vedação ao uso das redes sociais também alcança a divulgação sistemática de conteúdos do ex-presidente por terceiros quando houver indícios de utilização indireta das plataformas para comunicação pública.
Com base nesse histórico, o STF deverá avaliar se a publicação da carta representa apenas a divulgação de um documento de interesse público ou se caracteriza uma forma de Jair Bolsonaro transmitir mensagens políticas utilizando o perfil de outra pessoa, em eventual desacordo com as medidas cautelares.
Até o momento, Alexandre de Moraes não proferiu decisão sobre o caso. A análise poderá resultar na manutenção das medidas atualmente em vigor ou, caso o ministro entenda que houve descumprimento das restrições, na adoção de novas providências processuais.
Até a publicação desta reportagem, a defesa de Jair Bolsonaro não havia se manifestado especificamente sobre a divulgação da carta por Flávio Bolsonaro nem sobre eventual análise do Supremo Tribunal Federal a respeito do episódio. Caso haja manifestação, ela será incorporada à reportagem.
