Ministro do STF quer saber se ex-presidente autorizou uso de sua imagem e voz em vídeo exibido durante convenção partidária; decisão pode ter reflexos na prisão domiciliar e na esfera eleitoral.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25). O objetivo é apurar se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do conteúdo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
STF
Na decisão, Moraes afirma que a manifestação da defesa é necessária para verificar se houve descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Segundo o ministro, caso fique comprovado que Bolsonaro autorizou a divulgação da mensagem político-eleitoral, poderá ser analisada eventual violação das restrições judiciais que lhe foram impostas, hipótese que pode levar à revogação do benefício.
Por outro lado, caso Bolsonaro não tenha autorizado o uso de sua imagem e voz, Moraes aponta que a conduta poderá configurar desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal. Na decisão, o ministro menciona a possibilidade de enquadramento da prática como “deepfake”, modalidade de conteúdo sintético cuja utilização sem autorização é vedada pela legislação eleitoral.
Na decisão, Moraes escreveu: “Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, uma vez que haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização.”
O ministro também destacou que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em decorrência de condenação criminal definitiva relacionada à tentativa de golpe de Estado e permanece proibido de realizar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.
Nota da defesa
Até a publicação desta reportagem, a defesa de Jair Bolsonaro não havia se manifestado sobre a decisão. Caso apresente posicionamento, este texto será atualizado com a íntegra da manifestação.
