Secom afirma que decisão da Casa Branca distorce a realidade, defende a independência dos Poderes e reforça que o Brasil não representa ameaça aos interesses norte-americanos.
<OUÇA A REPORTAGEM>
<Siga o canal do Jornal Local no WhatsApp>
O governo federal reagiu nesta terça-feira (29) à decisão dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional relacionada ao Brasil. Em nota oficial divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Palácio do Planalto classificou como “infundadas” e “inverídicas” as justificativas apresentadas pela Casa Branca e reafirmou a soberania brasileira, além da independência entre os Poderes da República.
Segundo o governo brasileiro, a renovação da medida repete acusações sem comprovação ao sustentar que ações adotadas pelo Brasil representariam ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. A nota também contesta as alegações de violações à liberdade de expressão, aos direitos humanos e de perseguição política envolvendo um ex-presidente brasileiro, seus familiares e apoiadores.
Na avaliação do Executivo, é inadequado classificar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, considerando o histórico de relações diplomáticas entre os dois países. O governo afirma ainda que essas acusações já foram discutidas em reuniões bilaterais e ressalta que o Poder Judiciário brasileiro atua de forma independente, em conformidade com a Constituição Federal.
A decisão norte-americana mantém em vigor a Ordem Executiva assinada pelo presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025. Com a renovação publicada no Federal Register e encaminhada ao Congresso dos Estados Unidos, a declaração de emergência continuará válida pelo menos até 30 de julho de 2027.
Na justificativa apresentada pela Casa Branca, a administração norte-americana afirma que permanecem as condições que motivaram a edição da ordem executiva. O documento sustenta que determinadas políticas e decisões adotadas no Brasil continuam representando riscos à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
O texto também volta a criticar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à moderação de conteúdo em plataformas digitais, alegando restrições à liberdade de expressão de cidadãos e empresas norte-americanas. Além disso, menciona supostas violações de direitos humanos e repete a alegação de perseguição política contra um ex-presidente brasileiro e seus apoiadores.
A renovação da medida ocorre em um contexto de deterioração das relações entre Brasília e Washington ao longo do último ano. Desde a publicação da ordem executiva em 2025, os Estados Unidos ampliaram medidas comerciais contra o Brasil, incluindo a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e investigações comerciais, além de críticas às decisões do STF.
Em resposta, o governo brasileiro intensificou a articulação diplomática e contestou parte das medidas na Organização Mundial do Comércio (OMC), argumentando que as restrições comerciais violam regras do comércio internacional. O Palácio do Planalto também tem reiterado que decisões do Judiciário brasileiro são independentes e seguem os princípios constitucionais.
Apesar das negociações diplomáticas realizadas entre autoridades dos dois países, as medidas adotadas pela administração norte-americana permaneceram em vigor e foram ampliadas. A manifestação divulgada pela Secom representa a primeira resposta oficial do governo brasileiro após a renovação da declaração de emergência nacional pelos Estados Unidos.
