MPT abriu inquérito após denúncia sobre falta de segurança contra incêndios; governo Tarcísio afirma que recursos para adequações estão provisionados
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A sede da Superintendência da Polícia Técnico-Científica de São Paulo, no Butantã, está sendo investigada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por problemas relacionados à segurança contra incêndios.
O órgão instaurou um inquérito civil em maio deste ano após receber uma denúncia sobre as condições do prédio. A sede não possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que comprova o cumprimento das exigências de segurança contra incêndios.
A situação ganhou maior atenção depois que um incêndio atingiu, em outubro do ano passado, o estande de tiros do núcleo de balística do Instituto de Criminalística. Na ocasião, segundo a denúncia, o alarme de incêndio não funcionou e funcionários que estavam nos andares superiores só perceberam o problema após a chegada dos bombeiros. Não houve feridos.
Em documento enviado ao MPT em julho, a Superintendência informou que existe um processo para contratar uma empresa para realizar as adequações necessárias, mas afirmou depender de recursos financeiros. O valor estimado era de R$ 880 mil.
Procurada posteriormente, a Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) apresentou uma posição diferente e afirmou que os recursos necessários já estão provisionados. Segundo a pasta, as intervenções não exigem uma reforma estrutural, mas adequações específicas para a obtenção do AVCB.
Sindicato já havia alertado sobre problemas
Antes do incêndio, o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (Sinpcresp) havia denunciado problemas na estrutura do prédio. Entre as reclamações estavam falta de saídas de emergência adequadas, sinalização insuficiente, obstáculos em rotas de evacuação e problemas com extintores.
A denúncia também apontou a ausência de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e de estrutura especializada de segurança e medicina do trabalho. A SSP afirma que a implantação da Cipa está em andamento e que existe contrato vigente para serviços de saúde e segurança do trabalho até fevereiro de 2027.
Orçamento para reformas caiu
Outro ponto levantado na apuração é o orçamento destinado a construções e reformas da Polícia Científica. Em 2023, estavam previstos R$ 23,9 milhões para essa finalidade. Para 2026, a previsão caiu para R$ 8,7 milhões, uma redução de aproximadamente 64%.
O orçamento total da Polícia Técnico-Científica para 2026 é de cerca de R$ 976,9 milhões, enquanto a Polícia Militar tem previsão de R$ 12,8 bilhões e a Polícia Civil, de R$ 6,8 bilhões. Para o presidente do Sinpcresp, Bruno Lazzari, os recursos são insuficientes e podem comprometer a estrutura dos institutos Médico-Legal e de Criminalística e até a cadeia de custódia das provas.
Governo contesta
A Secretaria da Segurança Pública afirma que acompanha as necessidades da Polícia Científica e informa que, desde 2023, foram destinados R$ 72,2 milhões para a conclusão de obras entregues à instituição.
A pasta também afirma ter investido R$ 3,8 milhões na aquisição de 30 viaturas e informa que atualmente existem outras três obras em andamento, com investimentos de R$ 35,9 milhões.
O caso continua sob análise do Ministério Público do Trabalho.
O que está em discussão
O principal ponto da investigação é verificar se as condições estruturais e de segurança da sede da Polícia Científica oferecem proteção adequada aos servidores e se as providências adotadas pelo governo são suficientes para regularizar o imóvel.
O episódio também levanta uma discussão sobre os investimentos destinados à Polícia Científica, responsável por produzir provas técnicas utilizadas em investigações criminais, perícias, exames balísticos e análises médico-legais.
