Vereador é julgado por suposta quebra de decoro em reuniões com empresa ligada à licitação do transporte coletivo; cassação exige 22 votos entre os 33 parlamentares
A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (9) a sessão que pode definir o futuro político do vereador Vini Oliveira (Cidadania). O julgamento começou às 9h e deve se prolongar por várias horas antes da votação nominal que decidirá se o parlamentar perderá ou não o mandato.
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Para que a cassação seja aprovada, serão necessários 22 votos favoráveis entre os 33 vereadores. Como a votação é nominal, cada parlamentar terá seu posicionamento registrado. Um resultado de 21 votos pela perda do mandato, por exemplo, não será suficiente para cassar Vini Oliveira.
O processo teve origem em uma Comissão Processante instalada em 1º de junho, depois de denúncia relacionada a reuniões mantidas pelo vereador com representantes da Smile Transportes, empresa vinculada a um dos consórcios envolvidos na licitação do transporte coletivo de Campinas.
O relatório final da Comissão Processante concluiu pela existência de quebra de decoro parlamentar e recomendou a cassação do mandato. Segundo a avaliação apresentada pelo relator, vereador Otto Alejandro (PL), Vini teria ultrapassado os limites da fiscalização parlamentar ao buscar informações e documentos diretamente com uma empresa que tinha interesse na concorrência pública.
A defesa do vereador contesta a acusação e sustenta que as reuniões e a busca por informações ocorreram dentro das atribuições do mandato, especialmente da função de fiscalização exercida pelos vereadores.
A Comissão Processante foi composta por Paulo Haddad (PSD), presidente; Otto Alejandro (PL), relator; e Dr. Yanko (PP), membro. O relatório pela cassação foi aprovado por unanimidade pelos três integrantes. A decisão, entretanto, não cabe à comissão. O parecer será submetido ao plenário, que terá a palavra final sobre a perda do mandato.
A abertura do processo havia sido aprovada por 29 votos a zero. Desde então, foram realizadas oitivas, analisados documentos e apresentadas manifestações da defesa antes da elaboração do relatório final.
Rito prevê defesa de até duas horas
O julgamento segue o procedimento previsto no Decreto-Lei 201/1967. Antes da votação, vereadores ou a defesa poderão solicitar a leitura de peças do processo. Os parlamentares que se manifestarem terão até 15 minutos cada para falar.
Na sequência, Vini Oliveira ou seu advogado terá até duas horas para apresentar a defesa oral. Somente depois dessa etapa será realizada a votação nominal sobre a cassação.
Mariana Conti está impedida de votar
A vereadora Mariana Conti (PSOL), autora da denúncia que deu origem ao processo, não participa da votação. Para o julgamento, foi convocado o suplente Paulo Bufalo. A substituição ocorre porque Mariana Conti é parte diretamente relacionada à origem do procedimento, ficando fora da decisão sobre a perda do mandato.
Vereador também responde a outro procedimento
A cassação não é o único procedimento disciplinar envolvendo Vini Oliveira. A Corregedoria da Câmara propôs uma suspensão de 60 dias, sem remuneração, mas essa medida será analisada separadamente e não faz parte da votação desta quarta-feira.
O julgamento, portanto, concentra-se especificamente na acusação de quebra de decoro relacionada à atuação do vereador nas reuniões com representantes da empresa ligada à disputa pelo transporte coletivo. O resultado dependerá exclusivamente da contagem dos votos no plenário.
