Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, ex-ministro de Bolsonaro e ex-presidente do INSS, continua proibido de deixar o país e de manter contato com outros investigados
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta terça-feira (8) o uso de tornozeleira eletrônica por Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, anteriormente conhecido como José Carlos Oliveira, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro (PL). A decisão atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual não havia registro de comportamento do investigado que prejudicasse o andamento das apurações.
A retirada do equipamento não encerra as medidas cautelares. Ahmed continua proibido de deixar o Brasil, não poderá manter contato com outros investigados e deverá entregar o passaporte no prazo determinado por Mendonça. Também permanecem outras restrições impostas no curso da investigação.
A decisão ocorre no âmbito da Operação Sem Desconto, investigação da Polícia Federal sobre descontos indevidos realizados em aposentadorias e pensões do INSS. Segundo a PF, Ahmed teve papel considerado estratégico para o funcionamento e a sustentação do esquema investigado.
Entre os elementos reunidos pela investigação estão mensagens de WhatsApp e uma planilha apreendida pela Polícia Federal. O documento, referente a fevereiro de 2023, registra um pagamento de R$ 100 mil associado aos nomes “São Paulo” e “Yasser”, apelidos relacionados a Ahmed. A PF também apontou mensagens nas quais ele teria agradecido por pagamentos considerados indevidos.
A investigação também identificou que, quando ocupava a Diretoria de Benefícios do INSS, Ahmed autorizou, em 2021, o desbloqueio e o repasse de R$ 15,3 milhões à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), sem a comprovação das filiações exigidas, segundo a Polícia Federal. A investigação relaciona posteriormente essas autorizações ao funcionamento do esquema de descontos indevidos.
A flexibilização da cautelar faz parte de uma revisão mais ampla conduzida por Mendonça sobre as medidas impostas a investigados da Operação Sem Desconto. Na mesma data, o ministro substituiu a prisão preventiva do ex-procurador do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho por monitoramento eletrônico e retirou a tornozeleira de outros investigados.
Segundo Mendonça, o avanço das investigações reduziu a necessidade de algumas das medidas mais restritivas. Em relação aos investigados beneficiados, as diligências principais já teriam sido concluídas, restando a elaboração dos relatórios finais.
A decisão, contudo, ocorre em um momento de forte tensão institucional envolvendo o próprio Mendonça e a Polícia Federal. Também nesta terça-feira (8), o ministro determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, além de ordenar a suspensão da produção de determinados relatórios de inteligência.
As duas decisões pertencem a contextos processuais distintos e não há, nas informações disponíveis, elemento que permita afirmar que a retirada da tornozeleira de Ahmed tenha relação com o afastamento da direção da Polícia Federal. O ponto objetivo a ser acompanhado é outro: Mendonça concentra a relatoria das investigações sobre as fraudes do INSS e, ao mesmo tempo, passou a protagonizar uma disputa institucional com integrantes da PF envolvidos na apuração.
A retirada da tornozeleira também não representa absolvição nem encerramento da investigação contra Ahmed. Ele continua submetido a restrições judiciais e permanece investigado por suspeitas relacionadas aos descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Ahmed, por sua vez, já negou participação nas irregularidades. Em depoimento à CPI do INSS, afirmou que eventuais abusos deveriam ser atribuídos às entidades envolvidas nos descontos e defendeu a investigação e punição dos responsáveis.
