Pedido de Alexandre de Moraes levou Fachin a consultar a Procuradoria; manifestação afirma que documento é relevante para que ministros conheçam a totalidade dos elementos que cercam o caso Master
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A Procuradoria-Geral da República defendeu nesta segunda-feira (14) a retirada do sigilo de uma nova frente de investigação relacionada ao caso Banco Master. O procedimento trata da rede de pagamentos ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso em Brasília, e à instituição financeira posteriormente extinta. A manifestação ocorreu às vésperas do julgamento marcado para esta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal, que deverá analisar elementos envolvendo mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
O pedido para tornar o procedimento público foi apresentado pelo próprio Moraes neste domingo (13) ao presidente do STF, Edson Fachin. Fachin encaminhou a solicitação à PGR, que se manifestou favoravelmente à retirada do sigilo. A decisão final sobre a publicidade do material ainda cabe ao presidente da Corte.
Na manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateabriand Filho, a PGR afirmou que anteriormente não havia se manifestado sobre aquele documento porque não tinha conhecimento de sua existência. Segundo a Procuradoria, a posição é coerente com manifestações anteriores favoráveis à retirada de sigilos relacionados ao caso Master.
“Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que também deve ser retirado o sigilo”, afirmou o vice-procurador-geral.
O procedimento é mais uma peça de um caso que já levou o Supremo a tornar públicos 53 procedimentos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master. A abertura dos documentos ocorreu após Fachin determinar uma revisão dos sigilos existentes no processo.
A discussão ganhou peso porque o STF deve analisar nesta terça-feira o relatório produzido pela Polícia Federal a partir de uma investigação determinada pelo ministro André Mendonça. O documento reúne elementos sobre mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro e avalia possíveis conexões entre o ministro e o banqueiro.
A PGR já havia defendido o arquivamento desse relatório produzido por determinação de Mendonça. Na avaliação apresentada pela Procuradoria, a investigação teria sido instaurada de maneira irregular, sem comunicação prévia à Presidência do Supremo, sem submissão ao plenário e com possível direcionamento do objeto investigativo.
Essa questão de origem pode ser decisiva para o julgamento. Caso os ministros entendam que houve irregularidade na forma como o relatório foi produzido, poderão considerar prejudicados os elementos obtidos a partir daquela investigação, antes mesmo de discutir o conteúdo das mensagens.
Segundo o material investigativo, a Polícia Federal identificou 52 mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro entre dezembro de 2023 e novembro de 2025. O relatório também menciona a atuação do ministro na análise e edição de um contrato de R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
A existência do contrato e das mensagens, entretanto, não comprova por si só qualquer irregularidade. A eventual existência de ilícito, conflito de interesses ou influência indevida depende da análise dos documentos, do contexto das comunicações e das demais provas produzidas pelas autoridades competentes.
A decisão sobre a abertura do novo procedimento ao público poderá acrescentar elementos que ainda não estão disponíveis aos ministros e às partes. É justamente esse ponto que torna a manifestação da PGR relevante para a sessão de terça-feira: a Procuradoria considera que o documento pode ajudar os ministros a compreender o conjunto de circunstâncias que envolve a controvérsia.
O episódio também amplia a pressão por tratamento uniforme das informações dentro do Supremo. Enquanto diferentes ministros defendem acesso a documentos e dados produzidos nas investigações, a Corte precisa definir quais elementos permanecerão sob sigilo e quais deverão ser disponibilizados antes da decisão.
A expectativa agora está concentrada na decisão de Edson Fachin sobre o pedido de Alexandre de Moraes. A eventual abertura do novo procedimento poderá alterar o conjunto de informações disponível aos ministros antes do julgamento desta terça-feira e acrescentar uma nova dimensão à crise institucional provocada pelas investigações do Banco Master.
