Ministra reconheceu a crise interna da Corte, disse estar “envergonhada” e pediu desculpas à população; declarações reabrem o debate sobre decisões que marcaram sua trajetória no STF e na Justiça Eleitoral.
<OUÇA A REPORTAGEM>
Siga o canal do Jornal Local no WhatsApp
“Peço desculpas ao povo brasileiro que talvez tenha esperado de mim uma posição diferente.”
Foi assim que Cármen Lúcia encerrou, na terça-feira (15), um dos votos mais pessoais da turbulenta sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiu o caso Banco Master. A ministra afirmou estar em “profunda consternação e tristeza” com o ambiente dentro da Corte, disse sentir-se “um pouco até envergonhada” e reconheceu que o tribunal havia produzido um “mal-estar cívico” no país.
“O Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade”, afirmou.
A declaração ocorreu depois de mais de oito horas de uma sessão marcada por confrontos públicos entre ministros, acusações cruzadas e divergências sobre a forma de tramitação das petições relacionadas a Alexandre de Moraes e André Mendonça. Cármen votou pela manutenção dos processos separados, acompanhando Edson Fachin, André Mendonça e Luiz Fux. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes defenderam a reunião. Flávio Dino acompanhou a posição pela reunião, mas pediu vista, e seu voto não foi computado no placar provisório de 4 a 3.
A ministra também criticou o que chamou de “espetacularização” da crise e afirmou que a exposição dos conflitos internos do Supremo não prejudica apenas a imagem da Corte, mas o próprio país. Disse ainda que os magistrados precisam manter a independência diante do clamor público.
O pedido de desculpas e o passado
As palavras de Cármen Lúcia provocaram uma reação imediata. Juízas de diferentes tribunais chegaram a enviar flores e uma carta de apoio à ministra nesta quarta-feira (16), afirmando que ela não estava sozinha e que seu sentimento de responsabilidade não deveria ser confundido com culpa.
Mas o pedido de desculpas também abriu espaço para outra pergunta: qual é o papel de Cármen Lúcia na história recente do próprio Supremo e da Justiça brasileira? A resposta passa por decisões que tiveram consequências políticas e institucionais profundas.
Em abril de 2018, Cármen Lúcia foi um dos seis ministros que votaram contra o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva. O placar terminou em 6 a 5. A decisão manteve naquele momento a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância e ocorreu meses antes da eleição presidencial daquele ano.
Posteriormente, o STF anulou as condenações de Lula relacionadas à 13ª Vara Federal de Curitiba por questões de competência. Em outro julgamento, a Corte reconheceu a parcialidade de Sergio Moro no processo do tríplex. Esses acontecimentos pertencem a momentos jurídicos diferentes e não permitem atribuir a Cármen Lúcia, individualmente, o resultado eleitoral de 2018. Mas ajudam a explicar por que decisões tomadas pelo STF continuam sendo objeto de intenso debate político e jurídico.
Dilma, reforma trabalhista e terceirização
A trajetória da ministra também passa pelo julgamento de questões relacionadas ao impeachment de Dilma Rousseff. Cármen Lúcia participou de decisões do Supremo que mantiveram o rito estabelecido para o processo de impeachment e rejeitaram questionamentos apresentados contra a tramitação. Na área trabalhista, integrou o entendimento do STF que considerou constitucional a terceirização inclusive da atividade-fim das empresas e participou de julgamentos relacionados à reforma trabalhista.
São posições jurídicas que podem ser defendidas ou criticadas conforme a interpretação de cada cidadão sobre o papel do Judiciário e sobre os limites da atuação constitucional do STF. O ponto relevante é outro: Cármen Lúcia não chegou à crise atual sem uma história de decisões importantes e controversas.
A ministra que presidiu o TSE
Também é preciso fazer uma correção importante ao debate sobre sua passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral. Cármen Lúcia presidiu o TSE durante as eleições municipais de 2024 e colocou o combate à desinformação entre as prioridades de sua gestão. O tribunal adotou medidas como acordos com plataformas digitais, o disque-denúncia 1491 e um painel da Polícia Federal com dados de investigações e crimes eleitorais. Portanto, dizer que ela “não fez absolutamente nada” contra a desinformação não corresponde ao registro oficial do TSE.
Mas existe uma crítica legítima a ser feita sobre a efetividade e os limites dessas medidas, sobretudo diante da dimensão que a desinformação assumiu nas redes sociais. O próprio TSE afirmou que a gestão de Cármen Lúcia buscou fortalecer a confiança no sistema eleitoral e combater conteúdos falsos e manipulados.
A questão que permanece para o debate público é se as ferramentas utilizadas foram suficientes para enfrentar um fenômeno que se tornou cada vez mais sofisticado.
A Justiça entre o clamor público e a independência
Cármen Lúcia fez questão de afirmar que os ministros do STF não votam de acordo com pressões externas. A afirmação é importante. Mas também cria uma responsabilidade maior. Um Judiciário independente precisa estar protegido tanto contra a pressão das ruas quanto contra interesses políticos, econômicos, partidários ou pessoais. É justamente por isso que a crise atual produz tamanho desconforto.
O cidadão assiste a ministros discutindo publicamente sobre outros ministros. Vê pedidos de investigação, suspeitas envolvendo familiares, mensagens extraídas do celular de um banqueiro e divergências sobre quem deve investigar quem. E, no meio de tudo isso, existe uma eleição presidencial.
Cármen Lúcia percebeu esse problema e verbalizou aquilo que muitos brasileiros provavelmente estavam pensando ao afirmar que o Judiciário deveria tranquilizar a sociedade, e não produzir intranquilidade.
O voto de Cármen no caso Master
No caso específico que provocou sua declaração, Cármen Lúcia votou para manter separadas as petições relacionadas a Moraes e Mendonça. Seu voto acompanhou Fachin, Mendonça e Fux. Gilmar, Zanin e Moraes defenderam a reunião dos processos. Dino também se posicionou pela reunião, mas seu pedido de vista interrompeu o julgamento antes de seu voto ser contabilizado. Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli não participaram.
A ministra também se manifestou contra a ideia de que uma investigação deveria ser automaticamente arquivada por ausência de pedido da Procuradoria-Geral da República, classificando essa fórmula como autoritária.
Assim, apesar do pedido de desculpas, Cármen não se colocou fora do conflito. Ela participou da decisão e assumiu uma posição jurídica definida.
Atena, não Minerva
Há ainda uma imagem poderosa para compreender o papel que se espera de um juiz em uma crise institucional. Na Oresteia, de Ésquilo, é Atena, e não Minerva, quem intervém no julgamento de Orestes. Minerva é o nome romano posteriormente associado à deusa grega. Na tragédia, Atena rompe o ciclo privado de vingança e estabelece uma solução institucional para o conflito.
A imagem atravessou séculos porque representa uma ideia fundamental da Justiça: quando todos os lados estão envolvidos em uma disputa, o julgador precisa estar acima da lógica da vingança, da paixão e da torcida. É justamente essa imagem que a atual crise do STF coloca à prova.
A questão que permanece
Cármen Lúcia reconheceu que a Corte produziu “intranquilidade” e pediu desculpas ao povo brasileiro. O gesto é incomum e merece ser registrado. Mas um pedido de desculpas não encerra o debate. Ao contrário. Ele abre uma pergunta maior sobre o próprio funcionamento do Supremo.O desafio do STF brasileiro, em 2026, talvez seja parecido: sair da lógica de lados, torcidas e confrontos internos e voltar a convencer o cidadão de que a Justiça está acima da disputa.
Por Sandra Venancio – Jornal Local
