Vereador de Campinas quer “Ficha Limpa” para funcionários públicos

A exemplo da Lei “Ficha Limpa”, que tem como objetivo barrar a candidatura de políticos que tenham condenações judiciais, Campinas poderá ter uma proposta semelhante, só que voltada para o funcionalismo público. O projeto, que começa a ser avaliado pela Câmara, é de autoria do vereador Luiz Henrique Cirilo (PPS) e determina que não poderá ocupar cargos como o de secretário municipal, subprefeito, diretor de
Macroregião ou administrador regional, o servidor que tenha sido condenado pela justiça.
De acordo com o projeto, até mesmo os que estiverem em
julgamento por crimes contra a economia popular, eleitorais, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, entre outros, estarão impedidos de ocupar tais cargos. A regra vale ainda, para presidentes e diretores de entidades da Administração Indireta.
Segundo Cirilo, após aprovação em concurso público, é obrigatória a apresentação de certidões e há necessidade de uma série de exigências. Para quem tomar posse, será exigido que os cargos comissionados de direção devam também atender a requisitos moralizadores
O projeto, que está sendo analisado pelas Comissões Permanentes da Câmara, ainda deverá passar por duas votações em plenário.