O prefeito Pedro Serafim autorizou, por meio da Lei 14.308 publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 4 de julho, a doação de uma área municipal para a União, onde será instalada uma sede do Departamento da Polícia Federal em Campinas.
O terreno, de mais de 13 mil metros quadrados, está localizado próximo ao Shopping Galeria, tendo a frente voltada para a Avenida Carlos Grimaldi e confronta com o Residencial Vila Verde.
A indicação partiu da Prefeitura, em conjunto com a Câmara de Vereadores, para atender solicitação do Ministério Público, que apontou a área de forma alternativa à proposta inicial, feita em janeiro deste ano, de implantar a sede da PF no Lago do Café.
De acordo com a lei, a Polícia Federal tem cinco anos para construir a sede. Na hipótese dela não cumprir a legislação dentro do prazo, ou se a finalidade da doação for desvirtuada, a área reverterá ao patrimônio municipal sem ônus para a Municipalidade. Neste caso, as benfeitorias eventualmente introduzidas no imóvel passarão a integrar o patrimônio municipal, independentemente de qualquer indenização.
