“O Sistema não é público, é privado. Privatizaram o Sistema”, afirmou o presidente do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes de Campinas, Walter Rocha de Oliveira, em reunião com o líder da Bancada do PT na Câmara Municipal, vereador Carlão do PT, na terça-feira, dia 13 de agosto. Oliveira disse que o Conselho é a favor de que a tarifa de ônibus da cidade seja investigada, conforme pretendido com a CPI da Tarifa (Comissão Parlamentar de Inquérito), pedida pelo vereador Paulo Bufalo (PSOL) e assinada por Carlão e outros vereadores da Bancada (Angelo Barreto e Pedro Tourinho), mas que ainda está longe de alcançar o mínimo de 11 assinaturas para que seja criada.
Em contrapartida, nesta semana chegou à Câmara um Projeto de Lei de autoria do prefeito Jonas Donizette (PSB) que pede autorização para a Prefeitura repassar mais R$ 17 milhões para as empresas que prestam os serviços de transporte público, como subsídio complementar no segundo semestre deste ano. A justificativa é compensar a redução do valor da tarifa, que passou de R$ 3,30 para R$ 3,00 após os protestos nas ruas. Atualmente, somente as gratuidades (idoso, pessoas com deficiência física) são subsidiadas pela Prefeitura. A proposta do PL é subsidiar também parte do sistema, passando dos atuais R$ 36 milhões ao ano para R$ 71 milhões/ano.
“A gente do Conselho é a favor da CPI devido à falta de informação da Emdec sobre o custo do Sistema, principalmente agora, depois do apagão, quando muitos dados foram perdidos”, comentou Walter. Ele explica que a investigação da tarifa é necessária porque é cobrada e paga pelos usuários com base em uma projeção de custos, mas que o Conselho não tem conhecimento de que estes custos sejam comprovados nem mesmo pela Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas). Segundo ele, a Emdec recebe 2% da receita bruta do sistema para fiscalizar os serviços.
O vereador Carlão acredita que as gratuidades também não são checadas periodicamente para saber se o número de beneficiados é o mesmo das passagens subsidiadas pela Prefeitura. Outra situação apontada pelo presidente do Conselho é o descumprimento a item previsto em contrato com as empresas, que determina o uso de GPS em todos os veículos, o que permitiria fiscalizar a operação, como por exemplo se os ônibus estão em circulação, número de viagens que realizam e o cumprimento de horários.
Debate Público
Ao final da reunião entre o líder da Bancada Petista na Câmara e o presidente do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes de Campinas ficou decidida a realização de um Debate Público sobre a Tarifa, na próxima semana, na Câmara Municipal. O evento também contará com o apoio da Central de Movimentos Populares (CMP), que reúne associações de moradores e outros grupos organizados de movimentos sociais de todo o País. Carlão do PT é da direção nacional da CMP.
O objetivo é reunir representantes de movimentos sociais, do Conselho Municipal, da Câmara Municipal e da Prefeitura para discutir e propor ações que impeçam o aumento do valor do subsídio, conforme pretendido pelo prefeito, além de ações que confiram mais transparência aos cálculos da tarifa e, consequentemente, permitam o controle social (participação popular para fiscalizar os serviços e os valores pagos pela Prefeitura).
Conforme nota da bancada, divulgada na quinta (8/8), a intenção era sugerir ao Conselho a realização de uma Conferência Extraordinária, mas o presidente explicou que não haveria tempo hábil para isso porque a Conferência Ordinária, realizada a cada 2 anos, ocorrerá em outubro, com ampla pauta sobre diversos itens de trânsito e transportes da cidade.
