O Procon de Campinas solicitou ao Ministério Público Estadual (MPE) a abertura de inquérito para averiguação de eventual lesão coletiva na esfera cível e/ou criminal contra a CMJ2 Comércio de Veículos Ltda. ME, que tem o nome fantasia de Opção Mil. A empresa atua no segmento de compra e venda de veículos na cidade e foi alvo de diversas reclamações no órgão. Como base para a denúncia, o órgão de defesa do consumidor apresentou um relatório onde informa que foram abertos, até o dia 22 de novembro deste ano, 108 processos administrativos individuais.
Segundo a diretora do Procon, Lúcia Helena Magalhães, é evidente o desrespeito da empresa em relação aos direitos dos consumidores. Diante das reclamações e denúncias registradas, foram detectadas várias infrações que deixaram os consumidores em situação de desvantagem exagerada. No mês de novembro, por diversas vezes foi tentada uma solução amistosa para a resolução dos problemas dos consumidores, mas todas foram frustradas, até mesmo a notificação para que representantes da empresa comparecessem em audiência de conciliação. “Os fiscais, por exemplo, tentaram notificar a empresa nos endereços cadastrados na Junta Comercial do Estado por três vezes, mas em todas as tentativas encontraram os estabelecimentos fechados. Assim, diante de tamanho desrespeito ao consumidor, além de decidir os processos administrativos formalizados pelo Procon e aplicar as penalidades oportunas a cada caso, entendemos como importante a participação do Ministério Público para averiguar e tomar as providências cíveis e criminais eventualmente cabíveis”, ressalta Lúcia.
A Opção Mil já possui vários Boletins de Ocorrência em seu nome por parte de consumidores. No Procon as reclamações giram em torno de descumprimento de oferta, vício de serviço e prática comercial abusiva, entre outras infrações. “Em várias queixas as pessoas reclamam de documentos que não foram entregues, contratos descumpridos, veículo vendido e que não foi transferido para o comprador ”, afirma a diretora.
