Um convênio firmado em abril de 2013 entre a Prefeitura e a Comunitas – Parcerias para o Desenvolvimento Solidário para gestão pedagógica da rede municipal de ensino está sendo questionado pela Frente Legislativa sobre a Educação Pública da cidade e protocolaram no dia 4 de agosto na Câmara Municipal um requerimento para que a Comissão de Educação da Casa convoquem a secretária municipal de Educação, Solange Pelicer para prestar esclarecimentos sobre o convênio que reúne um grupo de entidades ligadas ao setor privado, e que está prestando assessoria na rede municipal de ensino. Foi feito para implantação do projeto “Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável”, que visa o gerenciamento da rede municipal de ensino e muitos educadores resistem à proposta.
O deputado Renato Simões que é integrante da Frente, junto com o vereador Carlão do PT, encaminharam em julgo ao Ministério Público uma solicitação de apuração de legalidade. Eles entendem que sob a denominação do convênio firmado, que foi feito sem licitação, a prestação de serviço, que determina na Lei Federal 8666/93, artigo 37 da Constituição, a licitação era necessária.
Um dos argumentos é o de que a Comunitas e seus parceiros de convênio estariam realizando atividades relativas à administração pública com remuneração mediante a captação de recursos realizada a partir de ação do próprio poder público. No último dia 31, Simões e Carlão, além dos vereadores Pedro Tourinho e Paulo Búfalo, que integram a Frente Legislativa, encaminharam ao promotor Marcos Grella Vieira, titular da 15ª PJ Cível, para quem a representação foi distribuída, novos documentos relativos ao caso, entre eles requerimentos de informação elaborados, em 2013, por Tourinho e pelo então vereador e agora deputado Federal, Gustavo Petta.
Os parlamentares entendem que as respostas aos requerimentos indicam que a Secretaria de Educação, que seria a principal interessada, não tinha informações precisas sobre os serviços prestados pelos conveniados, como por exemplo quais as empresas privadas que financiariam a instituição e os valores pagos pela Prefeitura até então e no futuro.
Entre os parceiros da Comunitas no convênio estão o Instituto de Desenvolvimento Social S/A Falconi, o Instituto Tellus e a Associação de Estudos de Liderança Pública (CLP). O requerimento de convocação da secretária protocolado no dia 4 foi assinado pelos vereadores Carlão do PT, Paulo Búfalo, Pedro Tourinho e professor Ronaldo, os dois últimos integrantes da Comissão de Educação. “O Ministério Público Estadual deu à Prefeitura de Campinas um prazo de 30 dias, que vence agora no final de agosto, para que encaminhe informações e a íntegra do processo do convênio fechado com a Comunitas e a Falconi, empresas para as quais o poder público municipal terceirizou a busca de qualidade da educação pública”, disse Simões.
Rafael Zimbaldi (PP), líder do governo pediu a retirada do requerimento pela oposição e se compromissou pela ida da secretária ao Legislativo no dia 13 de agosto como convidada e não convocada.
Os educadores rejeitam por entenderam que a Comunitas assume um papel que é do Estado. O governo municipal defende e diz que o trabalho é gratuito e tem o objetivo de melhorar as ferramentas de gestão da Educação. O secretário de Administração, Silvio Bernadin, saiu em defesa do convênio e explicou que será benéfico para a rede porque irá aprimorar as ferramentas de gestão. “Não irá influenciar no pedagógico”, explicou ele. Ele afirmou ainda que o convênio não terá custos à prefeitura. Pelo formato, a Comunitas busca verba junto aos empresários para financiar os projetos que serão desenvolvidos na Educação. A assessoria já está em 10 escolas.
