Os senadores da Comissão Temporária de Reforma Política têm um novo encontro na terça-feira (7), a partir de 14h30. A primeira proposta na pauta da reunião é a que prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário, prefeito, governador, senador e presidente, for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo.
Além dessa proposta, a expectativa é que na reunião de terça sejam votadas mais três já apresentadas pelo relator, Romero Jucá (PMDB-RR). Além disso, segundo Jucá, as negociações com os deputados estão em andamento de forma a possibilitar um consenso nas duas Casas sobre as propostas da reforma.
— Nós vamos trabalhar neste fim de semana fechando textos conjuntos com a Câmara dos Deputados. Na terça-feira, já teremos textos conjuntos da Câmara e do Senado para apresentar aos parlamentares da comissão, avisou o senador.
A segunda proposta em pauta visa disciplinar o acesso dos partidos aos programas de rádio e televisão. Pelas normas estabelecidas na legislação atual (Lei 9096/95), os partidos têm direito a um programa em cadeia nacional e um em cadeia regional por semestre. Eles têm duração de 20 minutos cada. Além disso, podem usar até 40 minutos, a cada seis meses, em inserções em redes nacionais e igual tempo em redes estaduais.
A proposta que pode ser analisada na comissão acaba com o mesmo tempo para todas as legendas. A ideia é que esse tempo seja proporcional ao tamanho das bancadas dos partidos na Câmara. Segundo o texto, as agremiações que elegerem de um a quatro deputados terão direito a dois minutos de programa e quatro minutos de inserções. Já os que elegerem mais de dez deputados terão dez minutos de programa e 20 minutos para as inserções.
O terceiro item da pauta é uma proposta que também trata da propaganda no rádio e na TV, mas traz ainda regras para o acesso aos recursos do fundo partidário. Esse fundo é formado basicamente com recursos da União e, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para este ano estão reservados R$ 811 milhões. O texto a ser examinado na comissão diz que somente terão direito a essa verba os partidos com diretórios permanentes em mais da metade dos municípios. A mesma norma valeria para o tempo em rádio e TV.
A última proposta que pode ser analisada na terça é a que reduz custos das campanhas eleitorais. Assim, entre outros pontos, o texto limita em 20% os gastos com o pessoal de campanha e proíbe o uso de carros de som. De acordo com o presidente da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC), a reforma que sairá do Senado vai ser bastante arrojada.
— Estamos trabalhando com itens visando fortalecer partidos e diminuir custos de campanha — assegurou Viana.
As propostas em análise na comissão são minutas que, caso acatadas pelos senadores, poderão ser convertidas em projetos de lei.
(Portal do Senado Federal)
