O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (13) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou o cargo para pedir que Advocacia-Geral da União (AGU) atue em sua defesa pessoal. Cunha é investigado na Operação Lava Jato e solicitou que a AGU apresentasse recurso ao STF para anular uma diligência realizada, em maio, no Centro de Informática da Câmara.
Na diligência, a PGR colheu provas sobre a autoria de dois requerimentos apresentados em 2011 pela ex-deputada Solange Almeida à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa. A procuradoria suspeita que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos, cujo objetivo seria retaliar empresas investigadas na Lava Jato que pararam de pagar propina.
No parecer, além de afirmar que a diligência foi legal, Janot informou que Cunha usou a estrutura da Advocacia-Geral para atuar em sua defesa particular.
De acordo com o procurador, o inquérito investiga criminalmente a pessoa de Eduardo Cunha, “que tem plenitude de meios para assegurar sua defesa em juízo”.
Segundo ele, o deputado está representado por advogado de escol. “Apesar disso, como declarou publicamente o advogado-geral da União, o investigado solicitou a intervenção da advocacia pública em seu favor, sob o parco disfarce do discurso da defesa de prerrogativa institucional”, afirmou o procurador.
Para Janot, o uso da AGU por Cunha mostra uma confusão entre o público e o privado.
“A aparente tentativa do presidente da Câmara dos Deputados de dissociar seu nome do agravo interposto é reflexo direto da repercussão bastante negativa da iniciativa da advocacia da União. Não é para menos. Até para leigos, é óbvio que a tentativa da Advocacia da União de invalidar provas colhidas no cumprimento da decisão do STF beneficia somente o parlamentar investigado”, destacou o procurador.
Em nota à imprensa, a assessoria do presidente da Câmara reafirmou que a advocacia não estava autorizada a atuar em seu nome.
“O presidente Eduardo Cunha reagiu prontamente à ação da Advocacia-Geral da União, alertando que o órgão não está autorizado a representá-lo. A ação da AGU motivou, inclusive, o rompimento do convênio entre a Câmara e Advocacia-Geral para ações em tribunais superiores. Já é público que a defesa pessoal do presidente é feita pelo escritório do advogado Antônio Fernando de Souza”, acrescentou a nota.
