O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, sancionou no sábado, 29 de agosto, a Lei Complementar que dispõe sobre a Política Municipal da Juventude e sobre o Conselho Municipal da Juventude de Campinas, além de criar a Coordenadoria Setorial de Políticas para a Juventude. O documento, de autoria do Executivo, foi assinado durante a abertura da 6ª Conferência Municipal de Juventude, realizada na sede da entidade Patrulheiros Campinas e que teve como tema ‘As várias formas de mudar o Brasil’.
O Conselho da Juventude será um órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador das políticas públicas da Administração dirigidas à juventude. Sua estrutura terá 24 membros titulares, sendo 12 representantes do poder público e a outra metade da sociedade civil. Os integrantes terão mandato de dois anos, podendo permanecer por mais dois na função.
Durante a abertura do evento, o prefeito destacou a importância da participação dos jovens nas discussões e ações do Poder Público. “Hoje demos um passo muito importante, que é essa lei que garante o Conselho e cria a Coordenadoria setorial, fico feliz disso se dar em nosso governo, não existem movimentos políticos ou econômicos que tentassem transformar o mundo que não tenham tido a participação dos jovens”, acrescentou.
Na ocasião, Jonas enumerou algumas das ações em sua gestão voltadas à juventude, entre elas a construção de espaços de lazer e a criação da primeira Faculdade de Tecnologia de Campinas (Fatec). “Cabe ao poder público despertar caminhos para o jovem”, destacou.
A secretária da Cidadania, Assistência e Inclusão Social, Janete Valente, lembrou os avanços da participação da juventude na transformação da sociedade. “Em 2010 o Brasil já firmou um compromisso, que foi incluir o jovem no Artigo 227 da Constituição Federal; podemos dizer que o Brasil mudou em relação à criança e ao adolescente, minha alegria se concretiza na data de hoje quando a nossa gestão, de fato, coloca na estrutura da Secretaria uma coordenadoria da juventude”, comemorou a secretária.
Compete ao Conselho propor, deliberar diretrizes, avaliar e acompanhar a implementação da política municipal de juventude, acompanhar, avaliar e fiscalizar dos serviços prestados aos jovens e participar da elaboração de planos, conferências e programas municipais. Cabe também à entidade solicitar à Administração informações relevantes para o desenvolvimento dos trabalhos, bem como propor estudos relativos à juventude.
Seus integrantes poderão ainda instituir grupos de trabalho e comissões de caráter temporário, propor e participar de seminários e outros eventos sobre o assunto e fiscalizar o cumprimento da legislação que assegure os direitos dos jovens. O Conselho prevê ainda realizar a Conferência Municipal da Juventude a cada dois anos e instituir a Semana da Juventude em todo mês de agosto.
