A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan) deu início à sistematização das mais de 1200 contribuições recebidas, até o momento, para o processo de revisão do Plano Diretor do Município.
Para concluir a fase de diagnóstico comunitário e técnico, a Seplan colocou uma data limite (15 de outubro) para o envio das propostas. O próximo passo é a equipe técnica analisar essas sugestões e elaborar propostas para o Plano Diretor 2016. Essas propostas também serão apresentadas para a sociedade, abrindo, dessa forma, nova fase propositiva.
As sugestões que estão em análise foram recebidas pela Seplan durante as oficinas participativas realizadas entre os meses de abril e julho, e também pelos canais de participação criados especificamente para receber contribuições da comunidade, como o sitewww.planodiretor.campinas.sp.gov.br, o Sistema 156 ou o Protocolo Geral da Prefeitura.
As propostas dos técnicos também serão disponibilizadas no site do Plano Diretor 2016 para que os interessados em contribuir possam registrar suas sugestões. Isso será possível durante a nova fase de propostas, por meio dos mesmos canais criados para este fim.
Plano Diretor
O Plano Diretor é uma lei municipal que objetiva garantir a todos os cidadãos, independentemente de sua condição social, uma cidade acessível e justa, com saúde, educação, assistência social, habitação, saneamento, lazer e emprego.
De acordo com o Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257/00 – o Plano deve ser revisto a cada dez anos para que o poder público, em consonância com a sociedade, possa repensar e avaliar o crescimento da cidade, os novos problemas a serem enfrentados e, dessa forma, planejar seu crescimento ordenado. O último Plano Diretor, ainda em vigor, foi elaborado em 2006.
