Os vereadores de Campinas realizam nesta segunda-feira (9) a primeira votação do projeto de lei que obriga restaurantes, bares, cafés e casas de shows da cidade a servirem água filtrada e gratuita aos clientes. Além disso, o texto prevê que o líquido seja usado na fabricação de gelos destinados aos copos de bebidas. Pelo menos dois estados já aplicam esta medida.
Segundo o projeto de lei, os filtros dos comércios devem seguir normas técnicas, mas será facultativa a oferta de água gelada. Por outro lado, os estabelecimentos também devem informar a gratuidade por meio de cartaz, ou serão punidos com multa de R$ 139,50 por ocorrência.
No Rio de Janeiro, uma lei estadual obriga os estabelecimentos a servirem água potável – filtrada, mas não mineral – desde julho deste ano. Já no Distrito Federal, ela foi criada há 17 anos.
“A água é um elemento absolutamente essencial à vida e deveria ser garantida de forma gratuita a todo e qualquer ser humano”, diz texto do autor do projeto, vereador Pastor Elias Azevedo (PSB). Ele também lembra que o preço de uma garrafa com água mineral pode variar de R$ 3 a R$ 12 nos comércios do município. “O consumidor não precisa ser onerado”, concluiu.
