A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, que coordena o processo de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), deu início à segunda fase do processo de revisão da legislação.
O trabalho consiste na sistematização e análise das contribuições recebidas da sociedade, revisão da proposta elaborada pela Fundação para a Pesquisa em Arquitetura e Ambiente (Fupam) e no detalhamento técnico necessário à consolidação de um futuro projeto de lei de Uso e Ocupação do Solo, que deverá ocorrer de forma articulada à elaboração do novo Plano Diretor em andamento.
A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que a definição da proposta de zoneamento para elaboração do projeto de lei da nova LUOS ocorrerá depois da conclusão da revisão do Plano Diretor e as audiências públicas e novas reuniões com a sociedade só acontecerão depois da conclusão da etapa atual.
A LUOS define os parâmetros de densidade, ocupação, as categorias de uso e o zoneamento, que estabelece onde e como poderão ser instaladas residências, escolas, farmácias, indústrias, parques, áreas verdes e outras atividades.
No fim de 2015, o “Movimento Se Liga Barão”, formado por moradores do distrito de Barão Geraldo, se concentrou em frente à Banca Central, e protestou contra as mudanças previstas na revisão da LUOS.
Isso porque o grupo é contrário à verticalização do distrito e acredita que a construção de prédios vai “desfigurar” a região.
Segundo o grupo, a ideia contraria a exigência de “manutenção e melhora de qualidade de vida e o desenvolvimento harmônico da região” visando o “equilíbrio ambiental”, previsto em lei de 1996.
O movimento ainda vê como reflexo da lei a verticalização generalizada e crescimento populacional de até quatro vezes no distrito, além de mais poluição do ar e sonora, problemas de trânsito e ocupação das áreas verdes.
