Parecer de Paulo Gonet deve defender a manutenção da sentença; defesa questiona acesso a provas digitais e tenta usar decisão relacionada ao caso Banco Master como argumento
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve recomendar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição dos novos pedidos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para rever a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. O parecer, esperado para esta semana, deverá defender a validade do julgamento e a manutenção da sentença, segundo informações publicadas pelo jornal O Globo nesta quinta-feira (5).
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A defesa questiona a cadeia de custódia de provas digitais utilizadas no processo, especialmente os dados extraídos do celular de Bolsonaro. Os advogados alegam que não tiveram acesso à íntegra do material e, por isso, não conseguiram verificar todas as informações utilizadas pela acusação. As supostas falhas foram apresentadas como fundamento para tentar anular ou modificar a condenação.
Os representantes do ex-presidente também recorreram ao caso Banco Master para sustentar que o STF adotou critérios diferentes em relação ao acesso às provas. Segundo a defesa, em discussões envolvendo informações extraídas de dispositivos eletrônicos e um grande volume de dados, ministros da Corte reconheceram a necessidade de disponibilizar o material integralmente e conceder prazo adequado para análise. Os advogados afirmam que as mesmas garantias não teriam sido asseguradas no processo da tentativa de golpe.
Integrantes da PGR, porém, consideram frágil a comparação entre os dois episódios. A avaliação atribuída a interlocutores do órgão é que as circunstâncias dos processos são diferentes e que os argumentos apresentados não demonstram irregularidades capazes de justificar a revisão da condenação. A posição deverá repetir o entendimento já manifestado pela Procuradoria no primeiro pedido.
Tramitação no Supremo
O ministro Kassio Nunes Marques, relator dos pedidos de revisão criminal, concedeu prazo de dez dias para a manifestação da PGR. O período termina neste sábado (7). O andamento do processo foi retomado depois do segundo turno das eleições, conforme informações divulgadas pela imprensa sobre a decisão do ministro de evitar que a discussão judicial interferisse no ambiente eleitoral.
Depois de receber o parecer, Nunes Marques deverá elaborar seu voto e encaminhar o processo ao revisor, ministro André Mendonça. Concluída essa etapa, o caso poderá ser liberado para julgamento. A definição da data dependerá do presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Uma eventual decisão favorável a Bolsonaro exigiria a formação de maioria no colegiado responsável pelo julgamento. As informações publicadas pelo O Globo apontam que seis ministros já se manifestaram sobre a regularidade da condenação, entre eles os quatro integrantes da Primeira Turma que votaram pela condenação, além de Fachin e Gilmar Mendes. Esse histórico é considerado um obstáculo à tentativa de reverter a sentença.
Primeiro pedido já recebeu parecer contrário
A defesa apresentou a primeira revisão criminal em maio. Na ocasião, alegou cerceamento de defesa e pediu a anulação da ação penal que tratou da tentativa de golpe, além da invalidação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou a rejeição do pedido. No parecer, sustentou que a condenação estava apoiada em um conjunto consistente de provas e que não havia fundamento jurídico para reabrir a discussão.
Gonet afirmou que Bolsonaro “liderou uma organização criminosa armada com o objetivo de restringir o funcionamento dos Poderes constituídos”. A defesa, por sua vez, continua contestando a validade do processo e busca demonstrar que houve violações às garantias processuais.
O novo parecer da PGR não representa uma decisão definitiva. Caberá ao Supremo examinar os argumentos apresentados e decidir se existem fundamentos jurídicos para rever a condenação.
