Com 26 votos a favor e um contrário, a Câmara de Campinas aprovou na noite desta segunda (18) Decreto Legislativo que confirma o parecer negativo das contas da Prefeitura Municipal referentes ao ano de 2009, da gestão Hélio de Oliveira Santos (PDT). Assim que publicado, o decreto será enviado ao Tribunal de Contas, que por sua vez oficiará o Tribunal Eleitoral para que efetive a inegibilidade de oito anos do ex-prefeito. Com isso, Hélio perderá os direitos políticos até 2024.
“Quando assumi a presidência, no ano passado, uma das metas estabelecidas foi colocar em pauta todos os pareceres do TCE que se encontravam esperando votação e estamos fazendo isso. A votação dos pareceres é fundamental porque faz parte da fiscalização desta Casa ao Executivo, como é nossa obrigação, garante a transparência do serviço público e que os responsáveis pela administração tenham de responder sempre por seus atos”, pontua o vereador Rafa Zimbaldi (PP), presidente do Legislativo.
Assim como ocorreu em novembro do ano passado, quando foi votado o parecer das contas de 2006, o ex-prefeito Hélio – que já tinha apresentado defesa à Casa por escrito – não exerceu o direito à defesa oral direta ou indiretamente. O presidente Rafa Zimbaldi (PP) convocou sete vezes a defesa para manifestação, em diferentes momentos durante a sessão, mas não havia ninguém presente para exercê-la. Ainda assim, foram dados os 15 minutos à defesa oral, no qual houve silêncio já que não havia ninguém para apresentá-la.
Já o parecer foi detalhado pelo vereador Marcos Bernardelli (PSDB), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que elaborou o decreto em conjunto com a Comissão de Constituição e Legalidade . Os principais apontamentos feitos pelo tribunal foram aumento de déficit orçamentário (com superestimativa de receita) e déficit de receita, bem como foram questionados – entre outros – a realização de licitações sem editais, terceirização da saúde acima da média e multas de trânsito arrecadas diretamente à Emdec.
Votou contra o decreto o parlamentare Cid Ferreira (SD). Não estavam presentes Aurélio Cláudio (PMB), Carlão do PT, Gustavo Petta (PC do B), Pedro Tourinho (PT), Angelo Barreto (PT) e Thiago Ferrari (PTB) . Todos os demais foram favoráveis ao parecer que reprovou as contas de 2009.
