Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta (8) o parecer negativo do Tribunal de Contas do Estado que reprovou as contas de 2010 da prefeitura (gestão Hélio de Oliveira Santos). Com a decisão, o ex-prefeito perde direitos políticos e fica inelegível por oito anos, ou seja, até 2024. O parecer foi aprovado com 24 votos favoráveis e um contra, do vereador Cid Ferreira (SD) – não votaram por estarem ausentes no momento os parlamentares Angelo Barreto (PT), Carlão do PT, Aurélio Cláudio (PMB), Gustavo Petta (PC do B), Jorge Schneider (PTB), Pedro Tourinho (PT) e Thiago Ferrari (PTB).
O relatório do TCE foi lido pelo vereador Marcos Bernardelli (PSDB), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que junto com a Comissão Permanente de Constituição e Legalidade (Constileg) avaliou todo o processo e fez o Projeto de Decreto Legislativo que confirmou o parecer negativo e foi colocado para votação. “Entre outros pontos, o relatório do Tribunal aponta irregularidades na ordem cronológica de pagamentos feitos pela Prefeitura, na aplicação de recursos em saúde, em discrepâncias em contratos, falta de aprovação do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, em ceder funcionário de Campinas para prefeitura de Campo Grande com ônus para o Executivo campineiro e na ausência de comprovação em pagamento de precatórios”, diz Bernardelli.
Assim como aconteceu em outras votações de suas contas, o ex-prefeito Hélio não se fez presente nem mandou representante legal para exercer seu direito de defesa. O presidente Rafa Zimbaldi (PP), em diversas ocasiões durante a sessão, clamou para que se apresentasse a pessoa que faria a defesa caso estivesse presente. Em virtude da ausência, os quinze minutos disponibilizados para a defesa oral foram abertos e durante eles o plenário permaneceu o silêncio.
Diferentemente de outras ocasiões, porém, no início da semana um estagiário do escritório de advocacia esteve na Câmara distribuindo algumas folhas de papel contendo um “memorial” do ex-prefeito em relação à votação das contas. Este memorial foi acrescentado ao processo e lido na tribuna pelo primeiro secretário, vereador pastor Eias (PSB), a pedido de Zimbaldi. “Com o parecer votado nesta quarta resta agora, na Câmara, apenas o parecer das contas de 2011 para ser votado, de forma que cumpriremos o compromisso assumido de apreciar todas as contas que antes se encontravam paradas na Casa, algumas há uma década. As contas de 2011 serão votadas ainda neste ano”, diz Rafa.
