Por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e do PMDB, senador Romero Jucá (RR), são os que acumulam o maior número de pedidos de investigações, cinco ao todo. Eles foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.
Ex-governador de Minas Gerais e candidato derrotado à Presidência da República em 2014, Aécio foi citado nas delações feitas por Marcelo Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Sérgio Luiz Neves, Cláudio Melo Filho e Henrique Valladares. Nas denúncias apresentadas ao STF, o Ministério Público Federal (MPF) diz que o tucano praticou os crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
No primeiro inquérito, os executivos da maior empreiteira do país afirmam à força tarefa da Lava Jato que Aécio recebeu pagamento de vantagens indevidas em seu favor e em benefício de aliados políticos. No segundo, os delatores relataram promessa e pagamento de vantagens indevidas ao senador mineiro em troca do apoio do parlamentar em assuntos de interesse da Odebrecht relacionados às usinas hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. O terceiro inquérito aberto para investigar a conduta do senador é baseado nas declarações de Benedicto Barbosa e Marcelo Odebrecht de que pagaram a Aécio Neves e aliados “vantagens indevidas” durante campanha eleitoral em 2014.
À Operação Lava Jato, Benedicto Barbosa e Sérgio Luiz Neves disseram que repassaram de forma ilegal, a pedido de Aécio Neves, R$ 5,475 milhões para a campanha eleitoral do então candidato ao governo de Minas Gerais e hoje senador Antonio Anastasia.
O quinto inquérito investigará a suspeita de que Aécio, no início de 2007, recém-empossado para o segundo mandato como governador de Minas Gerais, teria organizado esquema para fraudar processos licitatórios, mediante organização de um cartel de empreiteiras, na construção da Cidade Administrativa (ou Centro Administrativo) de Minas Gerais.
Romero Jucá
Dois inquéritos foram abertos para investigar exclusivamente Romero Jucá. Em um deles, os procuradores sustentam que o parlamentar teria recebido R$ 4 milhões para atuar de acordo com os interesses da Odebrecht no Congresso Nacional, auxiliando a aprovação de uma resolução que reduziria a disputa fiscal entre os estados para o desembarque de mercadorias em portos. Em um segundo inquérito, no qual são citados diversos parlamentares que teriam atuado em favor da empresa no episódio da licitação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, Jucá teria recebido, segundo o Ministério Público, R$ 10 milhões da empreiteira e da construtora Andrade Gutierrez. Juntamente com seu filho, Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, o senador é alvo de um terceiro inquérito no qual são apontadas irregularidades com o objetivo de a Odebrecht ver aprovada outra legislação favorável a seus interesses. Para isso, o parlamentar teria solicitado doações a seu filho, que concorria ao cargo de vice-governador de Roraima, no valor de R$ 150 mil.
Fachin aceitou inquérito contra parlamentares do PMDB, por supostamente participarem de um esquema onde receberam propina para aprovar projetos legislativos de interesse da empresa. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, o líder do partido na Casa, Renan Calheiros, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o deputado Lúcio Vieira Lima. “Além disso, o Grupo Odebrecht teria atuado no âmbito do Congresso Nacional objetivando a conversão das medidas provisórias em lei”, descreveu Fachin na decisão, detalhando que R$ 4 milhões foram destinados a Romero Jucá e Renan Calheiros e R$ 2 milhões a Eunício Oliveira.
Na decisão, Fachin determina o prazo de 30 dias para que as autoridades policiais atendam às diligências específicas e o levantamento do sigilo dos autos. A decisão foi assinada eletronicamente pelo relatoria última terça-feira (4).
Renan
Contra o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros, Fachin também aceitou o inquérito em que ele é investigado junto com seu filho, o governador de Alagoas, Renan Filho, e o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). De acordo com o Ministério Público, o Grupo Odebrecht teria disponibilizado R$ 500 mil ao senador Renan Calheiros, após relatos de que, por meio do pagamento de propina a agentes públicos, teria sido firmado um acordo entre as empresas que participariam da obra de canal no sertão alagoano.
Jucá e Renan são alvo de mais um inquérito aberto pela Suprema Corte, por supostamente terem recebido R$ 5 milhões após negociação entre Marcelo Odebrecht e o então ministro da Fazenda Guido Mantega.
O também senador Valdir Raupp será investigado pelo suposto recebimento de propina para contribuir com irregularidades relativas às obras da Hidrelétrica de Santo Antônio. Segundo o Ministério Público, a Odebrecht e a construtora Andrade Gutierrez assumiram o compromisso em destinar R$ 20 milhões para conferir sustentação política a funcionários da empresa Furnas.
Sobre Garibaldi Alves Filho, que teve pedido de investigação feito por conta do suposto recebimento de “vantagens não contabilizadas” durante a campanha eleitoral de 2010, Fachin pediu que Janot voltasse a se manifestar. Segundo o despacho do ministro do Supremo, o procurador-geral da República deverá opinar sobre “eventual extinção da punibilidade do delito narrado”. Por meio do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que de acordo com a Força-Tarefa da Lava Jato era dedicado exclusivamente ao pagamento de propinas, os investigadores apontaram que Garibaldi recebeu R$ 200 mil em doações, divididos em duas parcelas. O mesmo despacho foi feito pelo relator da Lava Jato quanto ao pedido do Ministério Público Federal para investigar a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
O que eles disseram sobre abertura de inquérito
O senador e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR) disse em nota que sempre estará à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. “Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas”, disse o presidente nacional da legenda.
Já o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que considera importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações, pois “assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta”.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que a ” Justiça brasileira tem maturidade e firmeza para apurar e distinguir mentiras e versões alternativas da verdade”. O senador declarou ainda, por meio de nota, que “o Estado Democrático de Direito prevê, no curso dos inquéritos, o amplo direito de defesa”. “A verdade prevalecerá”, defendeu.
O líder do PMDB no Senados, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a abertura dos inquéritos permitirá que ele possa conhecer “o teor das supostas acusações para, enfim, exercer meu direito de defesa sem que seja apenas baseado em vazamentos seletivos de delações.”
“Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não pode significar uma condenação prévia ou um atestado de que alguma irregularidade foi cometida. Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas, como aconteceu com o primeiro deles”, argumentou o senador e ex-presidente do Senado.
O senador petista Lindbergh Farias (RJ) disse confiar que as investigações irão esclarecer os fatos. “Assim como das outras vezes, estou convicto de que o arquivamento será o único desfecho possível para esse processo. Novamente, justiça será feita”, disse o parlamentar em nota.
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse por meio de nota que aguarda o levantamento do sigilo dos novos documentos para ter acesso às informações necessárias à sua defesa. “O senador, que já abriu mão de todos os seus sigilos, se coloca, como sempre o fez, à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários”, diz a nota.
O senador José Serra (PSDB-SP) informou que não cometeu nenhuma irregularidade e que suas campanhas foram conduzidas pelo partido, na forma da lei. “A abertura do inquérito pelo Supremo Tribunal Federal servirá como oportunidade de demonstrar essas afirmações e a lisura de sua conduta”, disse a assessoria em nota.
O senador e presidente do DEM, José Agripino Maia (RN) disse que, mesmo não tendo disputado as eleições de 2014, “desconhece o teor das menções” a ele atribuídas e que se coloca “à disposição da Justiça para colaborar com as investigações que se venham a requerer”.
A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) disse que não foi oficialmente comunicada e tampouco teve acesso à investigação. “Fernando Bezerra mantém-se, como sempre esteve, à disposição das autoridades a fim de prestar quaisquer esclarecimentos que elas possam necessitar”.
O senador Dalirio Bebeber (PSDB-SC) disse que recebeu com surpresa a inserção de seu nome na lista dos investigados. “Não tive, até o presente momento, qualquer acesso ao processo para conhecer o conteúdo do que me é atribuído”. O parlamentar catarinense disse estar “indignado”, mas “absolutamente tranquilo, pois minha consciência em nada me acusa”. “Digo à sociedade brasileira, em especial, aos catarinenses, que sempre confiaram em mim, que espero que rapidamente a verdade seja restabelecida”.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que as doações feitas para as suas campanhas “foram oficiais, declaradas e posteriormente aprovadas pela Justiça Eleitoral”.
O ex-governador de Minas Gerais e senador Antonio Anastasia (PSDB) disse que em toda sua trajetória “nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém”.
A defesa do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que o parlamentar “contesta mais uma vez a falsidade das alegações que fazem contra si, se colocando à disposição do Poder Judiciário para os esclarecimentos cabíveis”.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) informou que todos os recursos da campanha de 2014 foram repassados pela direção nacional e estadual do PT e “estão todos declarados nas prestações de contas junto ao TRE. A utilização desses recursos, empresas doadoras e doadores individuais enfatizo, obedeceram estritamente às normas da legislação eleitoral em vigor daquele ano”.
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) disse que, por desconhecer o conteúdo da decisão do ministro Edson Fachin, não tem “elementos suficientes” que permitam responder “às supostas acusações feitas” contra ela e seu marido. “Mas afirmo categoricamente que, em toda a minha vida pública, nunca participei corrupção e nunca aceitei participar de qualquer movimento de grupos fora da lei”, disse a senadora em nota. “Minha história e minha correção são a base fundamental da minha defesa”, acrescentou.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) negou ter tido qualquer tpo de relação com a Odebrecht. “Essa empresa não teve sequer contratos ou pagamentos recebidos no meu governo. Também não recebi nenhum centavo deles em campanha eleitoral”, disse.
Lídice da Mata (PSB-BA) disse esperar que haja a quebra do sigilo de todo o processo. “Tenho a consciência tranquila e a confiança de que tudo será esclarecido. A seriedade da minha vida pública fala por mim. Quem não deve não teme”.
“Acho muito importante essa autorização do Supremo para a devida abertura dos inquéritos. Espero que agora haja a quebra do sigilo de todo o processo, como já havia solicitado. Tenho a consciência tranquila e a confiança de que tudo será esclarecido. A seriedade da minha vida pública fala por mim. Quem não deve não teme. Espero que as investigações avancem, com transparência e agilidade. Que as responsabilidades sejam devidamente apuradas, para que separemos o joio do trigo”.
O atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que “o processo vai comprovar que são falsas as citações dos delatores, e os inquéritos serão arquivados”. “Eu confio na justiça e vou continuar confiando sempre. O Ministério Público e a Justiça vão fazer o seu trabalho de forma competente, cabe ao Congresso cumprir seu papel institucional de legislar. Há separação dos poderes”, declarou.
Em relação às delações, a defesa do deputado federal Marco Maia (PT-RS) informou que “as ações criminais cabíveis contra estes delatores serão adotadas, na medida em que imputam a terceiros atos inexistentes como forma de obterem benefícios que não merecem junto ao Poder Judiciário”.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) disse que não tem “nada a temer” em relação às investigações. “Os baianos e os brasileiros conhecem minha trajetória de mais de 30 anos de atividade pública. Se algum inquérito for aberto, tenho total convicção que o destino será o arquivamento”.
José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que “todo homem público tem que estar pronto para ser investigado”. “Estou tranquilo e convicto de que esse procedimento deverá ser arquivado. Todas as doações de campanha que recebi foram legais e estão declaradas”, informou.
O deputado Beto Mansur (PRB-SP) informou que recebeu doações de campanha feitas por empresas, entre elas a Odebrecht. “Essas doações foram efetuadas dentro da legislação vigente à época. Todas essas doações constam da minha prestação de contas, aprovada pela Justiça Eleitoral, com o nome da empresa, CNPJ, data e valor. Não há nada de errado e tudo foi feito com transparência e rigorosamente dentro da lei”, disse.
Betinho Gomes (PSDB-PE) disse que todas as contas da campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral, que pedirá acesso à íntegra do inquérito, nunca teve encontros com os delatores, “jamais defendeu interesses privados em detrimento do interesse público” e “tem total interesse que o caso seja o mais rapidamente esclarecido”.
Carlos Zaratinni (PT-SP) disse que não teve acesso ao conteúdo das delações envolvendo seu nome. “Todas as minhas doações de campanha foram legais e declaradas nos órgãos competentes e aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral”.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou que a medida “é uma mera autorização do STF para apuração dos fatos sobre as delações da Odebrecht”. “No entanto a mera citação de meu nome me deixa indignada”, disse. A parlamentar informou que vai disponibilizar às investigações do Supremo seus sigilos fiscal, bancário e telefônico. “Meu nome e minha vida não estão à disposição para serem enxovalhados por ninguém em nenhum lugar”, acrescentou.
O ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, disse que não comentará as informações divulgadas.
O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, só vai se manifestar após ter acesso ao teor do inquérito, mas disse que as afirmações “são mentirosas”.
Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional, negou que tenha cometido ilegalidades. Segundo comunicado, o ministro reafirmou que “todos os recursos que recebeu como doações para sua campanha em 2014 foram devidamente registradas junto ao TRE-PA, que aprovou todas as suas contas”. A nota diz ainda que Barbalho “destaca sua estranheza com o codinome Cavanhaque. Em toda sua trajetória política, Helder Barbalho nunca usou cavanhaque”.
A defesa do ministro ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que “todo e qualquer conteúdo de investigações será debatido exclusivamente dentro dos autos”.
Já o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, disse que está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários, “muito embora não tenha sido notificado oficialmente nem tenha conhecimento de nada daquilo que é acusado”. “Marcos Pereira agiu sempre dentro da lei enquanto presidente de partido, buscando doações empresariais respeitando as regras eleitorais, e esclarecerá não ter qualquer envolvimento com atitudes ilícitas”, informou a assessoria do ministro por meio de nota.
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastaecimento, Blairo Maggi, informou por meio de sua assessoria que também não irá se manifestar sobre as informações divulgadas hoje e reiterou que há “zero possibilidade de ter envolvimento com qualquer irregularidade”.
A assessoria de imprensa do Ministério da Cultura informou que o ministro Roberto Freire só irá se manifestar a respeito da abertura de inquérito quando tiver acesso ao teor das delações. “O ministro, entretanto, reforça sua idoneidade em toda a sua trajetória política e sua disposição em contribuir com os esclarecimentos necessários à Justiça”, disse a nota.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto Kassab, informou por meio de sua assessoria que “confia na Justiça” e ressaltou que não teve acesso oficialmente às informações. “É necessário ter cautela com depoimentos de colaboradores, que não são provas. [Kassab] Reafirma que os atos praticados em suas campanhas foram realizados conforme a legislação”, disse.
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse em nota que solicitou doações de campanha para diversas empresas, inclusive a Odebrecht. “O sistema democrático vigente estabelecia a participação de instituições privadas por meio de doações. Mantive uma relação institucional com todas essas empresas. Em todo o meu mandato, sempre atuei em prol de interesses coletivos. Atuei de acordo com a minha consciência”.
A defesa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo disse não ter tido acesso ao conteúdo do pedido de abertura de inquérito. “O ministro está à disposição das autoridades e confia que será comprovada a falta de relação entre ele e os fatos investigados”, informou a assessoria por meio de nota.
O governador de Alagoas, Renan Filho, declarou que todas as doações recebidas durante a campanha “ocorreram dentro da lei e foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”.
O governador do Acre, Tião Viana, divulgou nota em que classifica a divulgação como “momento dantesco da vida nacional” em que “parece que nenhuma linha fina separa a honra da desonestidade”. “Defendo a apuração de qualquer fato suspeito e a punição de qualquer um que tenha culpa provada. Portanto, também tenho integridade, coerência e coragem para não aceitar a sanha condenatória de setores poderosos que destroem reputações tomando apenas a delação interessada de corruptos apanhados no crime”. Segundo Viana, a construtora Odebrecht nunca realizou qualquer obra no Acre.
Inquéritos abertos por Fachin atingem cerca de 30% do Senado
Os inquéritos abertos contra políticos citados em depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato, atingem cerca de 30% do Senado. Com sete nomes na lista, o PMDB é o partido com maior número de parlamentares que serão investigados, seguido do PSDB, com seis, e PT, com quatro. O PP tem dois senadores na lista de investigados e PCdoB, PTC e PSD um cada.
O ex-presidente Fernando Collor de Mello (PCT-AL) também será investigado, assim como Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM).
Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.
Investigação atinge exs-presidentes
Edson Fachin determinou que as citações de ex-executivos da Odebrecht aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sejam enviadas para a primeira instância da Justiça. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo fato de os acusados não terem mais foro privilegiado no STF.
De acordo com delação premiada de Emílio Odebrecht, um dos proprietários da empreiteira, a empresa teria feito o pagamento de “vantagens indevidas e não contabilizadas” para as campanhas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1993 e 1997. Com a decisão do STF, FHC deverá responder às acusações na Justiça Federal em São Paulo.
As acusações contra o ex-presidente Lula foram enviadas para a Justiça Federal no Paraná. Nos depoimentos, os colaboradores ligados à Odebrecht citaram supostas tratativas com Lula para viabilizar politicamente a edição de uma medida provisória para evitar a intervenção do Ministério Público nos acordos de leniência assinados com empresas na Lava Jato.
Um pedido de influência de Lula para que a Odebrecht conseguisse fechar negócios com o governo angolano e reformas em um sítio em Atibaia (SP), além do pagamento de palestras em troca de favorecimento da empresa também constam nos depoimentos.
No caso da ex-presidenta Dilma, foram citados supostos pagamentos de caixa dois para a campanha eleitoral. As acusações foram enviadas para a Justiça Federal em São Paulo.
O presidente Fernando Henrique Cardoso disse que só vai se manifestar após ter acesso à decisão do ministro. Por meio de sua assessoria, Lula disse que as acusações dos delatores são falsas e que sempre agiu dentro da lei. Os advogados da campanha de Dilma sustentam que todas as doações foram registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.
