A Prefeitura de Campinas, por intermédio da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS), realiza na próxima segunda-feira, 25 de junho, audiência pública para apresentar a minuta do Plano de Manejo e os parâmetros para o uso e ocupação da terra da Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas. O encontro acontece das 18h30 às 21h30 no salão social anexo à Subprefeitura de Joaquim Egídio. A convocação para a audiência foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira, 14 de junho.
A audiência pública tem por objetivo divulgar o trabalho, coletar informações, sugestões e outros elementos que possam ajudar a aperfeiçoar o Plano de Manejo e os parâmetros de uso e ocupação da terra da APA. Os trabalhos de elaboração do documento tiveram início em junho de 2016.
O evento é aberto a todos e a SVDS espera contar com a participação da sociedade civil, conselhos municipais, órgãos públicos e entidades de setores interessados no objeto da discussão.
Criada em 2001, a APA Campinas deveria ter seu Plano de Manejo em 2006, mas só agora a lei está sendo cumprida.
Um relatório completo com todas as ações executadas (e seus resultados) para confeccionar o Plano de Manejo está disponível para consulta no endereço http://www.campinas.sp.gov.br/governo/meio-ambiente/conservacao-da-natureza.php?plano-manejo.
Plano de Manejo
O Plano de Manejo é um documento que, a partir de diversos estudos, estabelece as normas, restrições para o uso, ações a serem desenvolvidas e manejo dos recursos naturais de uma Unidade de Conservação (UC) e seu entorno. O documento tem por objetivo proteger os recursos naturais (fauna, flora, recursos hídricos) e compatibilizar o ordenamento territorial da região.
Toda a elaboração do plano de manejo é acompanhada por um grupo criado com integrantes da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretaria de Planejamento e Urbanismo, Fundação José Pedro de Oliveira e Congeapa.
A APA de Campinas, criada pela Lei Municipal nº 10.850/01, é a UC mais antiga do município, abrangendo aproximadamente um terço do território. É a área com a maior concentração de água e matas naturais do Município.
Audiência Pública do Plano de Manejo e parâmetros para o uso e ocupação da terra da Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas
Dia: segunda, 25 de junho
Local: salão social anexo à Subprefeitura de Joaquim Egídio
Horário: 18h30 às 21h30
Endereço: rua José Inácio, 14 – Joaquim Egídio.
