A CUT e o MST denunciaram à primeira vice-presidenta da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH), Esmeralda Arosemena de Troitiño, as violações aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, que vêm ocorrendo no país após a reforma Trabalhista aprovada no ano passado e a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República. Esta é a primeira visita ao Brasil desse órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), após 23 anos.
Na reunião realizada nesta sexta-feira (9) em São Paulo, a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro, falou sobre a parceria entre a entidade sindical e o MST em favor dos agricultores familiares e da população do campo e da floresta. Carmen falou também da lei que qualifica os atos dos movimentos sociais como terrorismo, como quer parte do Congresso Nacional, especialmente a mais ligada a Bolsonaro.
“Após o golpe de 2016 e com a eleição de Bolsonaro aumentaram as ameaças e assassinatos no campo, especialmente na Amazônia. Há relatos de ataques e mortes. O terror está se instalando no campo”, contou Carmen à representante da CIDH.
Já a secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, entregou à vice-presidenta da CIDH um relatório sobre os efeitos nefastos da reforma Trabalhista, que completa um ano de vigência no próximo dia 11.
Andyra apontou dados do próprio Ministério do Trabalho que demonstram que houve queda nos acordos coletivos e nas homologações feitas dentro dos sindicatos, o que deixa a trabalhadora e o trabalhador desprotegidos, além de retiradas de direitos que existiam em acordos anteriores, entre outros impactos negativos da reforma.
Ela também citou a extinção do Ministério do Trabalho anunciado por Bolsonaro, como um fator preocupante nas relações de trabalho e na diminuição da fiscalização do trabalho escravo e infantil.
“A visita da CIDH é muito oportuna para falar sobre os impactos da reforma Trabalhista e das violações dos direitos do trabalho. O relatório sobre a precarização das relações de trabalho entregue é bem completo e esperamos que isso nos ajude a obter apoio internacional para a luta dos direitos no Brasil”, disse Jandyra.
A representante da CIDH ouviu com preocupação o relato de secretário-adjunto de Relações Internacionais, Ariovaldo de Camargo, sobre os Projetos de Lei que tratam da Escola sem Partido, conhecida como ‘Lei da Mordaça’, e a possibilidade de os estudantes não terem mais aulas de sociologia e filosofia.
“Só o fato da CIDH vir ao Brasil é uma esperança de que possa haver interferência nos desmandos que estamos vivenciando. Demonstra também a preocupação deles e que estamos no caminho certo, de preservação dos direitos dos trabalhadores e da sociedade. Vamos continuar participando de todos os espaços possíveis para apresentar as nossas posições sobre os desmandos e desmonte do estado brasileiro que mexe com os direitos individuais e coletivos”, disse Ariovaldo.
A vice-presidenta da CUT reforçou ainda que a presença da CIDH no Brasil é importante para que as denúncias sejam acolhidas e ganhem repercussão nacional e internacional.
“Esperamos que a partir da repercussão da vinda da Comissão e o diálogo com a própria CUT possamos sair fortalecidos”, disse Carmen Foro.
Após ouvir os relatos de violações aos direitos dos trabalhadores e humanos, Esmeralda Arosemena disse que essa foi uma oportunidade valiosa para obter toda a informação necessária à construção da igualdade de direitos econômicos e sociais.
“A visita ao Brasil foi para atender o clamor de grupos, especialmente os mais excluídos e abandonados, que querem trabalho para ter mais dignidade. Ter a oportunidade de ouvir as pessoas que estão à frente dos movimentos sociais, que reclamam por direitos fundamentais é importante para que apresentemos ao governo brasileiro as recomendações que atendam essas demandas, que são direitos que precisam ser protegidos porque assim se protege a democracia”, afirmou a vice-presidenta da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos.
