A Assistência Judiciária oferecida pelo Núcleo de Prática Jurídica da PUC-Campinas voltará a prestar atendimento ao público para novos casos a partir do dia 4 de fevereiro, das 13h às 17h, no Campus I da Universidade.
A atividade integra o Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito, que oferece também os serviços do Juizado Especial Cível (JEC) – conhecido popularmente como “Pequenas Causas” –, e do Centro Judiciário de Conciliação e Cidadania (CEJUSC). Todos os serviços são voltados para pessoas que precisam de atendimento jurídico, mas possuem algumas diferenças entre si.
Para a Assistência Judiciária, a regra é a mesma da Defensoria Pública, que estipula renda familiar de até três salários, com atendimento via triagem do Serviço Social e por advogados orientadores e alunos estagiários.
O Juizado Especial Cível não estipula renda familiar máxima para o atendimento, mas para atendimento sem advogado, o valor máximo da causa não pode ultrapassar 20 salários mínimos. O atendimento é feito por advogados orientadores e alunos estagiários que são nomeados para serem conciliadores e participam da audiência de conciliação. Em casos de conciliação, faz-se o acordo e se acaba o processo, caso contrário, o processo segue os trâmites legais do judiciário. O JEC funciona no Palácio da Justiça, no Centro de Campinas, de segunda a sexta-feira, e faz o atendimento ao público das 12h30 às 16h30.
Já o Centro Judiciário de Conciliação e Cidadania (CEJUSC) realiza o atendimento pré-processual, que também independe da condição econômica do solicitante. É uma unidade do Poder Judiciário, responsável pela realização das sessões de Conciliação e Mediação, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão. O serviço presta atendimento à população de Campinas e região, por meio de advogados conciliadores, com o auxílio de alunos-estagiários da Faculdade de Direito. Interessados devem comparecer ao Posto de atendimento do CEJUSC da PUC-Campinas, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, no Campus I da Universidade.
De acordo com a Profa. Me. Elisangela Rodrigues Ávila, Integradora Acadêmica da Faculdade de Direito, os serviços ajudam a dar maior rapidez na solução de problemas. “A ideia é que a conciliação e a mediação acabem com a questão do litígio, até mesmo para diminuir as ações encaminhadas ao Poder Judiciário, o que acarreta um processo mais moroso”, explica.
Em dezembro de 2018, o Juizado Especial Cível realizou 300 orientações, 25 audiências e distribuiu 22 processos. No mês de janeiro de 2019 (até o dia 28), foram registradas 354 orientações e a distribuição de 20 processos.
O balanço de 2018 da Assistência Judiciária contabiliza o encaminhamento de 127 casos para atendimento por advogados orientadores, distribuição de 80 novos processos ao Poder Judiciário, o andamento a 312 processos, realização de 35 atendimentos pendentes de ajuizamento do Processo, o encerramento e arquivamento de 143 processos, promoção de 35 audiências, 1.198 publicações no Diário Oficial e 247 comparecimentos aos Fóruns.
