O ministro Luiz Edson Fachin determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) mantenha na pauta desta terça-feira (25/8) o julgamento do procurador Deltan Dallagnol pelo caso do PowerPoint contra o ex-presidente Lula.
A decisão foi tomada por Fachin após 41 adiamentos do julgamento do pedido de providências. “Ante o exposto, concedo em parte a tutela de urgência requerida, a fim de determinar que o Conselho Nacional do Ministério Público mantenha a inclusão em pauta do Pedido de Providências n. 1.007222/2016-20 para a sessão do dia 25.08.2020. Intimem-se com urgência pelo meio mais expedito possível”, afirmou Fachin na decisão.
O pedido da defesa do ex-presidente questiona a performance feita por Dallagnol em 2016, em que ele se valeu de uma apresentação de PowerPoint para acusar Lula de chefiar organização criminosa para jornalistas.
A ação do petista, protocolada em 15 de setembro de 2016, um dia depois da coletiva, é a mais antiga no CNMP envolvendo a “lava jato”. Além de Dallagnol, o pedido de providências também questiona a atuação dos procuradores Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon.
Até o momento, cinco votos proferidos pelos conselheiros são contrários aos métodos dos procuradores. São necessários ao menos sete, ou 2/3 do total, para que alguma punição seja aplicada.
