Governo brasileiro contesta sobretaxas de até 37,5% sobre produtos nacionais e inicia processo formal de disputa comercial na Organização Mundial do Comércio
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O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido formal de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida questiona duas tarifas adicionais aplicadas pelos norte-americanos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que, segundo o Itamaraty, violam compromissos assumidos pelos EUA nas regras do comércio internacional.
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O Ministério das Relações Exteriores afirma que as medidas são incompatíveis com o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e com as normas da própria OMC. O pedido de consultas é a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias e busca abrir negociações entre os dois países antes da possível instalação de um painel arbitral.
Uma das medidas contestadas impôs uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros após uma investigação específica envolvendo o Brasil. Os Estados Unidos analisaram temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e ações de combate ao desmatamento ilegal.
A segunda tarifa, de 12,5%, foi aplicada após investigação envolvendo 60 economias e teve como foco as restrições à importação de produtos fabricados, total ou parcialmente, com utilização de trabalho forçado.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as novas tarifas atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano. A sobretaxa acumulada de 37,5% afeta aproximadamente 16,5% das vendas do Brasil para os Estados Unidos.
Entre os produtos impactados estão máquinas e equipamentos, madeiras, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções. O governo brasileiro sustenta que as medidas são incompatíveis com as regras multilaterais do comércio e busca, por meio da OMC, reverter as tarifas impostas pelos Estados Unidos.
