A CCJ retoma a análise do processo que pode cassar o mandato da deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. O parecer do relator poderá acelerar a perda definitiva do cargo
Licenciada e presa na Itália desde julho, Carla Zambelli está sujeita a cassação de mandato. Com a pauta da CCJ marcada para hoje, o relator — Diego Garcia (Republicanos-PR) — deve apresentar seu parecer, que pode levar o processo ao plenário da Câmara. A expectativa entre juristas é que o resultado, somado à condenação transitada em julgado, aproxime a saída definitiva da parlamentar do cargo.
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A condenação de Zambelli pelo STF se tornou definitiva em junho de 2025, quando a Corte rejeitou os embargos de declaração e determinou a execução da pena de 10 anos e 8 meses por crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Dias depois, sua saída do país, utilizando cidadania italiana, motivou a inclusão de seu nome na “difusão vermelha” da Interpol.
Presa em Roma desde 29 de julho, Zambelli aguarda decisão sobre seu pedido de extradição para cumprir pena no Brasil. A Justiça italiana já negou pedidos de liminar e manteve a prisão preventiva, citando risco de fuga.
Paralelamente, na Câmara, o presidente da Casa optou por não reconhecer automaticamente a perda do mandato imposta pelo STF, encaminhando o caso à CCJ para deliberação — o que chegou a provocar críticas de constitucionalistas por supostas manobras protocolares. A relatoria cabe a Diego Garcia, que deve apresentar parecer nesta sessão.
Em audiência na CCJ em setembro, Zambelli participou por videoconferência desde a Itália e rechaçou as acusações do hacker condenado Walter Delgatti Neto, afirmando que ele mentiu sobre seu envolvimento e classificando-o como “mitomaníaco”.
Se a CCJ aprovar a cassação, o caso segue ao plenário da Câmara, onde serão necessários ao menos 257 votos para confirmação.
Condenação
Apesar de condenação definitiva, Zambelli tem recorrido à burocracia interna da Câmara para postergar a perda do mandato — uma estratégia rara em casos com trânsito em julgado.
Fontes bem-informadas no Congresso relatam que a relutância de deputados aliados decorre de receio eleitoral e desejo de manter visibilidade midiática, mesmo com condenação judicial. Há indícios de mobilização de deputados de diferentes partidos para influenciar o relator e garantir “tempo político” à parlamentar. Caso isso se confirme, poderá haver questionamentos sobre abuso de prerrogativa partidária e desrespeito ao princípio da moralidade pública.
