Manobra no Senado evita retorno à Câmara e coloca PL da Dosimetria em rota direta para sanção presidencial
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 17 votos a 7, o projeto que altera critérios de dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. A proposta, que já havia passado pela Câmara, segue agora para o plenário do Senado e pode ser encaminhada diretamente para sanção presidencial, caso os senadores confirmem o texto tal como aprovado na CCJ.
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O avanço rápido do projeto expõe uma articulação política ampla, costurada por partidos do centro e da direita, que encontraram na redução de penas uma alternativa viável após o desgaste público da tese de anistia. O texto beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão, além de outros réus já sentenciados.
Nos bastidores, a relatoria do senador Esperidião Amin foi decisiva para destravar o caminho legislativo. A estratégia adotada impediu que o projeto retornasse à Câmara, encurtando o percurso e reduzindo o risco de novas resistências. A inclusão imediata do texto na pauta do plenário pelo presidente do Senado reforçou a leitura de que há um acordo político em andamento para encerrar o tema ainda nesta semana.
A votação na CCJ revelou alinhamentos pouco usuais. Partidos como PL, União Brasil, PP, Republicanos, PSDB e Novo fecharam questão a favor da proposta. No PT, oficialmente contrário ao projeto, houve dissidência: um senador da legenda votou a favor, gesto que gerou ruído interno e foi interpretado como sinal de tensão entre a direção partidária e parte da bancada no Senado.
A movimentação ocorre em meio a forte pressão social. No último fim de semana, manifestações contrárias à anistia e à redução das penas foram registradas em todas as capitais, com discursos que associam o projeto a um recuo institucional diante dos ataques à democracia. Ainda assim, lideranças do Congresso avaliam que o desgaste político foi calculado e absorvido pela maioria que sustenta o texto.
No campo político, a leitura predominante é que o PL da Dosimetria funciona como moeda de acomodação entre o Judiciário e o Legislativo. Parlamentares aliados de Bolsonaro tentam reduzir o impacto das condenações sem confrontar diretamente o Supremo, enquanto setores do centro buscam pacificar a pauta e liberar espaço para outras negociações de interesse do governo e do Congresso.
Na calada da madrugada
A tramitação acelerada do projeto ocorre em um contexto de reorganização das forças políticas no Senado. Líderes partidários avaliam que a redução das penas pode reequilibrar o jogo para 2026, diminuindo o peso jurídico sobre Bolsonaro e seu entorno. A articulação envolve partidos com forte presença em comissões estratégicas e acesso a cargos-chave no Legislativo. Nos corredores do Congresso, a leitura é de que o tema da dosimetria foi escolhido justamente por permitir uma solução técnica, com efeitos políticos profundos, sem o custo simbólico de uma anistia explícita.
