STF abre inquérito por calúnia após postagem que associa presidente a tráfico, terrorismo e fraude eleitoral
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para investigar o senador Flávio Bolsonaro por declarações feitas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em rede social. A decisão foi proferida no âmbito da Petição 15.648, após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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A investigação tem como base uma publicação feita em 3 de janeiro de 2026, na qual o senador afirma que Lula “será delatado” e o associa a crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e fraudes eleitorais. No despacho, Moraes destaca que o conteúdo foi divulgado em ambiente público, com potencial de alcançar grande número de pessoas.
Enquadramento jurídico e decisão
Na decisão, o ministro aponta que a postagem contém imputação direta de crimes ao chefe do Executivo sem apresentação de provas. Com base nisso, determinou a instauração de inquérito para apurar possível prática de calúnia, prevista no artigo 138 do Código Penal, com agravantes relacionados à divulgação pública.
“Determino a instauração de inquérito em face de Flávio Nantes Bolsonaro”, registra o despacho, que também detalha o enquadramento legal da conduta investigada.
Atuação da PGR e da Polícia Federal
A PGR sustentou que há indícios de prática delitiva, ao considerar que a publicação atribui, de forma pública e vexatória, fatos criminosos ao presidente da República sem lastro probatório.
Com a decisão, os autos foram encaminhados à Polícia Federal, responsável pela condução das diligências iniciais, com prazo de 60 dias. A investigação tramita sob supervisão do STF, em razão do foro por prerrogativa de função do senador.
Publicidade e origem do caso
O ministro também determinou o levantamento do sigilo do processo, afirmando que não há justificativa para restringir o acesso às informações, em respeito ao princípio da publicidade.
O caso teve origem em representação da Polícia Federal, motivada por requisição do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apontou possível prática criminosa na publicação do parlamentar.
A decisão se insere em um cenário de recorrentes disputas envolvendo o uso de redes sociais por agentes públicos e os limites entre liberdade de expressão e responsabilização por declarações com conteúdo acusatório.
Nos bastidores, o episódio amplia a tensão entre integrantes do STF e setores políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente em temas relacionados à disseminação de informações e responsabilização jurídica no ambiente digital.
