Relatório aponta quebra de decoro parlamentar; decisão final sobre o mandato caberá ao plenário da Câmara
A Comissão Processante da Câmara de Campinas aprovou por unanimidade, na manhã desta sexta-feira (28), o relatório final que recomenda a cassação do mandato do vereador Vini Oliveira (Cidadania).
O documento será encaminhado à Presidência da Câmara, que deverá convocar uma sessão de julgamento até 15 de setembro. A decisão definitiva caberá ao plenário. Para que a cassação seja aprovada, são necessários 22 votos favoráveis entre os vereadores.
Denúncia envolve licitação do transporte
A Comissão Processante é formada pelos vereadores Paulo Haddad (PSD), presidente; Otto Alejandro (PL), relator; e Dr. Yanko (PP). O processo apura uma denúncia de infração político-administrativa relacionada à participação de Vini Oliveira em reuniões com uma empresa envolvida em um processo de licitação do transporte público de Campinas.
No relatório de 21 páginas, o relator concluiu que a denúncia é procedente e apontou quebra de decoro parlamentar. Segundo a comissão, o vereador teria utilizado sua prerrogativa de fiscalização para buscar informações junto a uma empresa interessada em uma licitação que ainda estava em andamento.
Defesa tentou impedir leitura do relatório
Antes da votação, a defesa de Vini Oliveira apresentou um pedido para impedir a leitura do relatório final. A solicitação foi rejeitada pelos integrantes da Comissão Processante após manifestação da Procuradoria da Câmara.
No documento, a comissão também questiona a forma como a fiscalização teria sido realizada. Para os integrantes do colegiado, uma reunião privada com uma empresa diretamente envolvida em uma licitação em andamento não estaria amparada pelas regras que regulamentam a atuação fiscalizatória dos vereadores.
Plenário dará a palavra final
Com a aprovação do relatório, o processo entra na fase de julgamento político pela Câmara. A recomendação da Comissão Processante não significa, por si só, a perda do mandato. A decisão dependerá da votação dos vereadores em plenário. Vini Oliveira poderá apresentar sua defesa durante a sessão de julgamento antes da votação.
Até a decisão definitiva, o vereador permanece no exercício do mandato e deve ser tratado como investigado no processo político-administrativo, e não como condenado.
