Documentos relacionados ao caso Banestado mostram que empresa da família do atual vice-governador de São Paulo foi autuada pela Receita; cobrança foi mantida administrativamente, enquanto investigação criminal acabou arquivada após pagamento do débito
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Uma empresa da família de Felício Ramuth (MDB), atual vice-governador de São Paulo, foi autuada pela Receita Federal por operações de remessa de recursos aos Estados Unidos que, segundo documentos fiscais, não teriam sido declaradas ao sistema financeiro nacional. A empresa, então denominada Ramuth e Ramuth Ltda. e conhecida como Gasômetro do Vale, foi posteriormente chamada de Gasômetro Madeiras. O caso aparece em documentos relacionados às investigações do escândalo Banestado.
Felício Ramuth integrava o quadro societário da empresa quando ocorreram as movimentações, em 2000. A Receita Federal autuou a companhia em 2005, apontando irregularidades relacionadas às remessas de recursos para o exterior.
A empresa contestou a cobrança e negou as transferências apontadas pela fiscalização. A defesa, entretanto, não conseguiu derrubar a autuação na esfera administrativa. Em 2010, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança.
É importante fazer uma distinção: a decisão administrativa contra a empresa não significa que Felício Ramuth tenha sido condenado criminalmente. O vice-governador era sócio da companhia no período em que ocorreram as operações, mas deixou a sociedade em 2007.
O desfecho criminal
O caso também gerou investigação para apurar possíveis crimes contra a ordem tributária. Segundo os documentos mencionados na apuração, o inquérito criminal acabou arquivado em 2014 depois que a dívida cobrada pela Receita Federal foi paga. O pagamento do débito produziu efeitos na esfera criminal e encerrou a possibilidade de punição pelos crimes tributários investigados naquele procedimento.
Isso, entretanto, não apagou retroativamente a decisão administrativa do Carf. São esferas diferentes: uma trata da cobrança tributária e outra da eventual responsabilidade criminal.
A conexão com o Banestado
A empresa aparece em documentos produzidos a partir das investigações do chamado caso Banestado, que revelou uma ampla rede de movimentação de dinheiro para o exterior por meio de contas e operadores financeiros. Entre os nomes relacionados àquele esquema estava o doleiro Dario Messer, conhecido posteriormente como “doleiro dos doleiros”.
Segundo os documentos citados na investigação jornalística, a empresa da família Ramuth teria aparecido relacionada a uma conta nos Estados Unidos operada por Messer.
É necessário, porém, fazer uma ressalva importante: a movimentação atribuída à conta de Messer — estimada em milhões de dólares — corresponde ao total movimentado pela conta e não significa que todo aquele dinheiro tenha relação com a empresa dos Ramuth. Também não está demonstrado, nos documentos apresentados até aqui, qual teria sido o valor especificamente relacionado à empresa.
A assessoria de Felício Ramuth afirmou que a empresa não realizou os repasses apontados nos documentos fiscais e sustentou que o caso foi esclarecido e arquivado. A defesa apresentada pela empresa também contestou as transferências apontadas pela fiscalização. Posteriormente, segundo os documentos citados na apuração, o débito tributário foi pago e o procedimento criminal acabou arquivado.
Até o momento, portanto, os fatos permitem afirmar que houve uma autuação fiscal, que a cobrança foi mantida pelo Carf e que posteriormente houve pagamento do débito que levou ao encerramento da investigação criminal. Não permitem, por si só, afirmar que Felício Ramuth tenha praticado pessoalmente crime de evasão de divisas ou lavagem de dinheiro.
