Ministro afirma que dados do celular de Daniel Vorcaro mencionam Kassio Nunes Marques e seu filho; STF ainda analisa proposta para identificar magistrados citados no material
<OUÇA A REPORTAGEM>
<Siga o canal do Jornal Local no WhatsApp
O ministro Gilmar Mendes afirmou, em voto apresentado na Petição 16.662, que menos de 24 horas após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terem acesso aos dados brutos extraídos do celular de Daniel Vorcaro foram identificadas mensagens envolvendo autoridades que, segundo ele, não haviam recebido a mesma atenção durante o período em que o material permaneceu sob análise do ministro André Mendonça. Entre os nomes mencionados estão o ministro Kassio Nunes Marques e seu filho, o advogado Kevin Marques. O voto foi apresentado no contexto da discussão sobre a condução dos procedimentos relacionados ao Banco Master.
No documento, Gilmar relata que o acesso integral aos dados ocorreu depois de pedidos para que o material fosse disponibilizado aos demais integrantes da Corte. Segundo o ministro, a análise permitiu localizar referências a diferentes autoridades e familiares. “Em menos de vinte e quatro horas de acesso direto a esse acervo, já foi possível identificar elementos que reclamam atenção desta Corte e que passaram despercebidos ao escrutínio atento do eminente Relator”, escreveu.
A questão de ordem apresentada por Gilmar envolve as Petições 16.662 e 16.704. Entre as medidas propostas está a reunião dos procedimentos, a redistribuição dos feitos conforme as regras regimentais e a identificação de magistrados mencionados no material do caso Master sobre os quais existam indícios de recebimento de valores indevidos. O ministro também propôs que, depois desse levantamento, a Procuradoria-Geral da República e os magistrados citados sejam chamados a se manifestar.
O julgamento ocorreu em 15 de setembro. Segundo o andamento oficial do STF, Gilmar apresentou a questão de ordem, que foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Edson Fachin e André Mendonça não acolheram a proposta. Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam Fachin. Flávio Dino pediu vista. O registro do tribunal também informa que Nunes Marques estava impedido e que Dias Toffoli declarou suspeição.
Uma das referências citadas por Gilmar envolve uma conversa de 1º de outubro de 2024 entre Luiz Rennó, então diretor jurídico do Banco Master, e Daniel Vorcaro. Rennó informou ao banqueiro o resultado de um julgamento envolvendo a Destilaria Alcídia e registrou o placar de três votos a dois, citando Fachin, Toffoli e Kassio Nunes Marques de um lado e Gilmar Mendes e André Mendonça do outro. Poucos minutos depois, encaminhou a Vorcaro o contato de Kevin Marques acompanhado da expressão “Dominado aqui”. O conteúdo da conversa foi anteriormente divulgado pela imprensa a partir do material obtido nas investigações.
O processo envolvendo a Destilaria Alcídia discutia uma tese relacionada ao setor sucroalcooleiro. Nunes Marques havia inicialmente registrado impedimento, posteriormente pediu a retirada do impedimento e participou do julgamento. Com seu voto, formou-se o resultado de três votos a dois favorável à tese da destilaria. A assessoria do ministro afirmou que ele estava inicialmente impedido por ter atuado no caso quando era vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e que posteriormente concluiu não haver impedimento técnico para analisar a questão. A mesma manifestação afirmou que o ministro nunca votou em favor do Banco Master.
Outras mensagens citadas nas reportagens e no voto relacionam o nome de Kevin Marques a referências financeiras. Em 4 de julho de 2025, Rennó enviou a Vorcaro um contato identificado como Kevin Marques e perguntou: “Esse aqui — 500 mil mês — mantém?”. Na sequência, escreveu que aquele contrato já teria terminado. Em 8 de agosto, Rennó informou que entre os “pagamentos essenciais” faltava a “Consult” e encaminhou novamente o contato de Kevin, acrescentando que era o único que faltava.
As mensagens, isoladamente, não registram que o valor de R$ 500 mil tenha sido efetivamente pago a Kevin Marques. Kevin afirmou que não prestou serviços ao Banco Master e não recebeu dinheiro de Daniel Vorcaro. A assessoria do advogado informou que ele recebeu R$ 281,6 mil da Consult Inteligência Tributária por serviços jurídicos especializados na área tributária.
Dados do Coaf citados em reportagens apontam que a Consult Inteligência Tributária recebeu aproximadamente R$ 6,63 milhões do Banco Master entre agosto de 2024 e julho de 2025. No mesmo período, a empresa teria transferido R$ 281,6 mil a Kevin Marques. Kevin atribuiu os pagamentos aos serviços prestados à Consult e negou relação profissional com Vorcaro ou com o Banco Master.
O voto de Gilmar também menciona um contrato de honorários que poderia alcançar R$ 427 milhões, relacionado a processos do setor sucroalcooleiro. Segundo as informações citadas no documento, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos teria contratado honorários correspondentes a 5% de valores que o Banco Master recebesse em 12 processos. Uma das integrantes do escritório é Camilla Ramos, mulher do desembargador federal Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O ministro relaciona esse conjunto de informações à necessidade de identificar todos os magistrados mencionados nos dados do caso Master e verificar as circunstâncias de cada referência. A proposta apresentada por Gilmar não estabelece, por si só, que os magistrados citados tenham cometido irregularidades. O objetivo indicado no voto é realizar o levantamento e, posteriormente, permitir manifestações da Procuradoria-Geral da República e dos próprios magistrados.
Gilmar também questionou a forma como informações envolvendo diferentes ministros foram analisadas durante a investigação. Em determinado trecho, escreveu: “Apuração parcial é apuração viciada”.
O ministro atribuiu ainda ao ministro André Mendonça um “inequívoco viés político-eleitoral” na condução de parte do caso. A afirmação consta do voto de Gilmar e integra a controvérsia entre os ministros sobre a condução dos procedimentos relacionados ao Banco Master.
O andamento oficial da Petição 16.662 mostra que o procedimento permanece relacionado à investigação criminal conduzida com participação da Polícia Federal. Em 10 de setembro, a Presidência do STF determinou o envio aos gabinetes dos ministros de cópia integral dos procedimentos relacionados à Petição 15.556 e autorizou o levantamento do sigilo de diversos autos, ressalvadas diligências cujo sigilo fosse necessário.
A questão de ordem apresentada por Gilmar ainda não teve decisão definitiva. O pedido de vista de Flávio Dino suspendeu a análise no Plenário. O que está formalmente em discussão inclui a reunião das Petições 16.662 e 16.704, a redistribuição dos procedimentos e o levantamento dos magistrados mencionados no material sobre o Banco Master.
