Ministro do STF cita contrato de até R$ 427 milhões envolvendo escritório ligado à mulher de desembargador do TRF-1 e defende pente-fino em precatórios de todos os tribunais regionais federais
<OUÇA A REPORTAGEM>
Siga o canal do Jornal Local no WhatsApp
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu neste domingo (27) a abertura de investigações criminais sobre a atuação de magistrados e advogados que possam estar envolvidos nas irregularidades investigadas no caso Banco Master. Em uma publicação nas redes sociais, o ministro afirmou que as revelações do caso ultrapassam o Judiciário e alcançam também o sistema financeiro e órgãos de fiscalização.
Entre os exemplos citados por Gilmar está um contrato que poderia chegar a R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, ligado à advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Segundo documentos encontrados pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o contrato previa honorários equivalentes a 5% dos valores obtidos em caso de êxito em 12 processos relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro. Os créditos envolvidos poderiam chegar a aproximadamente R$ 8,5 bilhões.
Gilmar: “investigações criminais”
Ao comentar o caso, Gilmar afirmou que o envolvimento de magistrados e advogados exige a abertura das medidas investigativas cabíveis. O ministro também defendeu a participação do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), cada qual dentro de suas atribuições.
Gilmar pediu ainda que a Corregedoria Nacional de Justiça amplie a apuração e realize uma correição extraordinária nos Tribunais Regionais Federais, com atenção especial ao TRF-1, para identificar outros precatórios que possam apresentar irregularidades.
A manifestação ocorreu poucos dias depois de o Conselho Nacional de Justiça realizar uma correição extraordinária no gabinete de Newton Ramos, com apoio da Polícia Federal. A diligência ocorreu em 24 de setembro e teve como foco processos relacionados ao setor sucroalcooleiro.
O que é a “Turma do KN”
O nome do desembargador Newton Ramos e de sua mulher aparece em mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro. Segundo as informações divulgadas sobre o material, assessores do ex-banqueiro utilizavam a expressão “Turma do KN” para se referir aos dois. A sigla é apontada nas mensagens como uma referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF.
A existência dessas mensagens, porém, não significa, por si só, que tenha sido comprovada uma atuação irregular de Nunes Marques em favor do Banco Master. O conteúdo está inserido nas investigações e precisa ser analisado juntamente com os demais elementos do caso.
Nunes Marques afirma que nunca votou em favor de Vorcaro ou do Banco Master, que nunca trocou mensagens com o ex-banqueiro e que jamais autorizou terceiros a falar em seu nome. O ministro também sustenta que seu voto em um julgamento relacionado às indenizações das usinas tratou de uma questão jurídica geral, e não especificamente de interesses do Banco Master.
O voto que entrou nas mensagens
As mensagens apreendidas pela PF também registram uma manifestação de Camilla Ramos sobre um voto de Nunes Marques em julgamento realizado no STF em 2025.
Segundo os documentos divulgados, a advogada comemorou a decisão e enviou a Vorcaro uma mensagem elogiando o voto do ministro. Naquele julgamento, Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin formaram maioria, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. Após a divulgação das mensagens, Gilmar defendeu que a discussão sobre as indenizações fosse analisada pelo plenário do Supremo.
O episódio ganhou importância porque o contrato entre o Banco Master e o escritório de Camilla Ramos envolvia justamente processos relacionados aos precatórios do setor sucroalcooleiro.
R$ 4,7 bilhões em precatórios cancelados
A manifestação de Gilmar ocorreu depois de o Conselho Nacional de Justiça determinar o cancelamento de 16 precatórios relacionados a usinas do setor sucroalcooleiro, avaliados em aproximadamente R$ 4,7 bilhões.
A decisão do CNJ foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União e envolveu títulos que haviam sido depositados em conta judicial antes do trânsito em julgado dos processos que reconheciam as dívidas da União.
O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento dos precatórios e a devolução dos valores à Conta Única do Tesouro Nacional.
O caso levou o CNJ a ampliar a análise sobre a emissão de precatórios nos tribunais federais. Para Gilmar, a apuração não deveria ficar restrita ao episódio envolvendo o setor sucroalcooleiro.
Da Justiça para o mercado financeiro
Na avaliação apresentada pelo ministro, o caso também precisa ser examinado sob a perspectiva financeira. Gilmar afirmou que créditos judiciais poderiam ser adquiridos com desconto, contabilizados por valores superiores e utilizados como garantia para captação de recursos.
Na sequência, segundo a descrição apresentada pelo ministro, esses recursos poderiam ser utilizados para a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs), distribuídos por instituições financeiras e corretoras.
Por isso, Gilmar afirmou que a investigação do Banco Master também alcança o mercado financeiro e defendeu maior fiscalização por parte do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O tamanho da crise
A manifestação de Gilmar transforma o episódio dos precatórios em uma discussão institucional mais ampla. De um lado, há a investigação sobre a atuação de magistrados, advogados e intermediários em processos que movimentam bilhões de reais. De outro, existe a necessidade de esclarecer como créditos judiciais chegaram ao sistema financeiro, foram negociados e utilizados em operações envolvendo instituições bancárias.
O contrato de até R$ 427 milhões tornou-se um dos pontos centrais dessa apuração porque reúne, no mesmo episódio, um banco investigado, precatórios bilionários, um escritório de advocacia ligado à mulher de um desembargador e mensagens que fazem referência à chamada “Turma do KN”.
Até o momento, os elementos divulgados publicamente não autorizam concluir que todos os personagens mencionados nas mensagens tenham praticado crimes. As responsabilidades individuais dependem das investigações e das provas que eventualmente forem produzidas.
O que Gilmar Mendes está defendendo agora é justamente que essa investigação seja ampliada: não apenas para os envolvidos diretamente no caso Master, mas para verificar se o modelo de emissão, negociação e utilização de precatórios se repetiu em outros tribunais federais.
A crise, portanto, deixou de ser apenas uma investigação sobre um banco. Ela passou a envolver a circulação de bilhões de reais em créditos judiciais, escritórios de advocacia, decisões judiciais, instituições financeiras e mecanismos de fiscalização do Estado.
