Advogado próximo ao presidente defende reação imediata à decisão de André Mendonça e afirma que crise exige atuação institucional; afastamento de Andrei Rodrigues ainda será analisado pela Segunda Turma do Supremo
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro André Mendonça que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, antes de cumprir a ordem, segundo afirmou o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador da campanha de Lula em São Paulo e próximo do presidente. A declaração foi dada à coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e, até o momento, não deve ser tratada como anúncio oficial do Palácio do Planalto.
Marco Aurélio classificou a decisão como grave e defendeu que Lula trate o episódio como uma crise institucional. Segundo o advogado, o presidente deveria se reunir com urgência com o ministro Edson Fachin, presidente do STF, e avaliar a convocação do Conselho da República para discutir os efeitos da crise sobre o funcionamento das instituições e sobre o processo eleitoral.
A proposta acrescenta uma nova dimensão à disputa. O afastamento de Andrei Rodrigues não é uma exoneração administrativa, já que o diretor-geral da PF ocupa um cargo cuja nomeação compete ao presidente da República. A Lei nº 9.266/1996 estabelece que o diretor-geral da Polícia Federal é nomeado pelo presidente e deve ser delegado da carreira da classe especial. O que Mendonça determinou foi o afastamento preventivo do exercício da função, medida que agora deverá ser examinada pelo colegiado competente do Supremo.
A decisão de Mendonça também alcançou o diretor de Inteligência da Polícia Federal, Leandro Almada. Segundo informações divulgadas sobre o despacho, a medida está relacionada à produção de um relatório interno da PF utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes em uma iniciativa para apurar a atuação de Mendonça em investigações envolvendo o Banco Master e o caso do INSS.
O ponto mais sensível da decisão é que o conflito envolve diretamente integrantes dos próprios órgãos responsáveis pela investigação e pelo julgamento. De um lado, Mendonça afirma haver necessidade de proteger investigações e impedir interferências indevidas. De outro, documentos produzidos pela Polícia Federal passaram a integrar uma disputa institucional na qual a atuação do próprio ministro está sob questionamento.
Alexandre de Moraes havia solicitado investigação sobre possíveis irregularidades relacionadas à atuação de Mendonça, incluindo suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e eventual crime de responsabilidade. As acusações, entretanto, ainda precisam ser tratadas como alegações e submetidas à apuração pelos órgãos competentes.
O que Lula pode fazer
A estratégia defendida por Marco Aurélio de Carvalho é que o governo não trate a decisão como uma simples determinação administrativa, mas utilize os instrumentos jurídicos disponíveis para submetê-la ao controle do colegiado do STF.
A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá ter papel central nessa discussão. Caberá à defesa jurídica da União analisar a decisão, avaliar sua fundamentação, verificar a competência utilizada pelo ministro e definir os recursos e medidas processuais adequados.
O governo, entretanto, não pode simplesmente ignorar uma ordem judicial enquanto ela estiver em vigor. A questão jurídica será justamente estabelecer se existe instrumento processual que permita suspender ou questionar seus efeitos antes da execução da medida e qual órgão do Supremo deverá decidir sobre isso.
Essa distinção é fundamental. Uma coisa é o presidente da República discordar de uma decisão judicial. Outra é o Executivo deixar de cumpri-la unilateralmente. A reação institucional deve ocorrer dentro dos mecanismos previstos pela Constituição e pelas leis.
O caso poderá colocar em discussão uma questão ainda maior: até que ponto uma decisão individual de um ministro do STF pode atingir o comando operacional de uma instituição do Poder Executivo cuja direção é formalmente escolhida pelo presidente da República?
A resposta não está simplesmente na prerrogativa presidencial de nomeação. O Judiciário possui poder para determinar medidas cautelares contra autoridades públicas quando presentes os requisitos legais. O problema jurídico é determinar se, naquele processo específico, estão presentes os requisitos que autorizariam uma intervenção dessa dimensão e se o ministro possui competência para adotá-la.
Conselho da República entra no debate
Marco Aurélio de Carvalho também defendeu a convocação do Conselho da República. Previsto no artigo 89 da Constituição Federal, o órgão é de consulta do presidente da República em assuntos relacionados à intervenção federal, ao estado de defesa, ao estado de sítio e a questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
A convocação, portanto, não significaria automaticamente que o governo estaria decretando qualquer medida excepcional. O Conselho exerce função consultiva.
O advogado afirmou que Lula “pode e deve convocar o Conselho da República” diante da atual situação institucional. A declaração, porém, representa a avaliação de Marco Aurélio e não uma decisão oficialmente anunciada pelo presidente.
A convocação poderia ter efeito político e institucional relevante porque permitiria reunir representantes dos Poderes e autoridades previstas na Constituição para discutir o ambiente de tensão entre instituições. O instrumento, entretanto, não substituiria os mecanismos judiciais necessários para contestar a decisão de Mendonça.
A disputa chega ao comando da Polícia Federal
Andrei Rodrigues recebeu a notícia do afastamento pouco antes de participar de um evento na Academia Nacional de Polícia, em Brasília, relacionado ao início do curso de formação de agentes. Segundo relatos publicados sobre o episódio, 735 alunos aguardavam no auditório enquanto a direção da corporação definia como reagiria à determinação.
A situação revela o impacto concreto de uma decisão judicial sobre uma instituição responsável por investigações de grande repercussão nacional.
O diretor-geral da PF é responsável pela direção da corporação, mas sua escolha cabe ao presidente da República. A interferência judicial no exercício da função, portanto, cria uma situação excepcional: o titular do cargo permanece formalmente vinculado à nomeação presidencial, mas fica impedido de exercer suas atribuições por determinação judicial.
É justamente esse ponto que deverá ser analisado pelo Supremo.
Um precedente que ultrapassa o caso Banco Master
Independentemente do resultado da disputa, o episódio poderá estabelecer um precedente para futuras relações entre os Poderes. Se a decisão de Mendonça for mantida, o Supremo poderá consolidar parâmetros para o afastamento judicial de autoridades nomeadas pelo presidente da República. Se for modificada ou derrubada, o julgamento poderá reforçar os limites da atuação individual de ministros quando decisões cautelares atingirem diretamente a estrutura administrativa do Executivo.
A discussão, portanto, não se limita à permanência de Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal. Envolve a delimitação das competências entre Executivo e Judiciário e o papel dos órgãos de Estado em investigações que atingem autoridades dos próprios Poderes.
Há ainda uma questão que precisa ser esclarecida durante a apuração: quais fatos concretos apresentados por Mendonça justificam o afastamento simultâneo do diretor-geral e do diretor de Inteligência da PF e qual seria o risco à investigação caso ambos permanecessem em suas funções?
A resposta deverá estar na fundamentação integral da decisão.
A crise institucional
Ao defender uma reunião entre Lula e Fachin, além da convocação do Conselho da República, Marco Aurélio de Carvalho afirma que o Brasil vive uma crise institucional de grande dimensão. O advogado também alertou para o risco de funções públicas serem utilizadas em disputas políticas e eleitorais.
“É a própria democracia que está em jogo”, afirmou. A declaração, entretanto, deve ser compreendida como uma avaliação política e jurídica do advogado, e não como conclusão oficial do governo ou do Supremo.
O próximo movimento institucional deverá ocorrer no campo jurídico. A Segunda Turma do STF deverá analisar a decisão de Mendonça, enquanto o governo terá de definir, por meio de sua representação judicial, como contestará a medida e quais prerrogativas do Executivo pretende preservar.
O episódio coloca diante do país uma questão que ultrapassa o embate entre ministros: quem deve estabelecer os limites quando uma decisão judicial alcança diretamente o comando de uma instituição cuja direção é escolhida pelo presidente da República?
A resposta será importante não apenas para o governo Lula, mas para qualquer presidente que ocupe o Palácio do Planalto no futuro.
