Pedido de afastamento dos dois ministros da função de juízes da propaganda chega a Flávio Dino; TSE contesta existência de represamento e informa que 100 representações aguardam referendo do plenário
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Por Sandra Venancio – Jornal Local
Uma nova disputa institucional entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolve diretamente o presidente e o vice-presidente da corte eleitoral, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o ministro Flávio Dino, do STF, analisa um pedido para retirar os dois ministros da função de juízes responsáveis por decisões sobre propaganda eleitoral.
O pedido foi apresentado pelo presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), em meio à disputa judicial envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida e uma suposta intenção atribuída à campanha de Flávio Bolsonaro (PL). A representação questiona o acúmulo de funções de Nunes Marques e Mendonça durante as eleições de 2026 e afirma que o volume de atribuições teria provocado demora na análise de processos urgentes.
A questão ganhou dimensão institucional porque Nunes Marques e Mendonça ocupam simultaneamente posições de comando no TSE e são ministros do STF. Nunes Marques é presidente do TSE e Mendonça é vice-presidente.
O que está sendo questionado
Segundo relatos publicados pela imprensa, integrantes do STF avaliam que Dino poderia determinar o afastamento dos dois ministros das ações de propaganda eleitoral caso conclua que existe fundamento para isso.
Um dos argumentos apresentados no pedido é que decisões individuais tomadas no TSE estariam demorando para ser submetidas à análise do plenário. O questionamento envolve o chamado referendo, procedimento pelo qual o colegiado analisa posteriormente uma decisão tomada individualmente pelo relator. O TSE, entretanto, contesta a existência de um represamento de processos.
Segundo informação atribuída ao tribunal, 100 representações aguardavam referendo do plenário, sendo 34 decisões de Nunes Marques, 19 de Mendonça e 53 da ministra substituta Estela Aranha. O tribunal informou que esses processos deveriam ser analisados até as 23h59 desta sexta-feira (2).
O TSE também afirmou que não havia processos de propaganda eleitoral de candidatos à Presidência parados na corte e informou que aproximadamente 210 representações já haviam sido analisadas e referendadas pelo plenário durante a eleição.
A comparação com 2022 também aparece nos dados apresentados pelo tribunal. Até a data do primeiro turno daquele ano, segundo o TSE, haviam sido julgadas 77 representações. Em 2026, o número já estaria em aproximadamente 210.
Atribuições de Nunes Marques e Mendonça
A controvérsia envolve também a distribuição das funções dentro do TSE. Segundo os relatos publicados, o ministro Gilmar Mendes teria criticado Nunes Marques por designar a si próprio e a Mendonça para atuar como juízes da propaganda eleitoral. A expressão atribuída a Gilmar, de que Nunes estaria se “investindo no papel de imperador”, deve ser tratada como relato de terceiros e não como declaração pública formal do ministro. A questão é relevante porque tradicionalmente ministros substitutos do TSE também exercem funções relacionadas à propaganda eleitoral.
O presidente do TSE, por sua vez, nega a existência de congestionamento. Segundo relatos atribuídos a pessoas próximas de Nunes Marques, o ministro sustenta que as decisões individuais são encaminhadas ao colegiado e que os referendos são pautados conforme os processos são liberados pelos respectivos relatores.
O TSE também informou que Nunes Marques assinou outras 24 decisões relacionadas à propaganda durante a semana e que os processos já estavam em tramitação interna para inclusão no plenário virtual.
A disputa envolvendo Nossa Senhora Aparecida
O episódio que colocou a questão no centro da crise envolve uma decisão de André Mendonça sobre publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida.
Mendonça havia determinado a remoção de conteúdos classificados no processo como informação falsa sobre uma suposta intenção de Flávio Bolsonaro de retirar da santa o título de padroeira do Brasil caso fosse eleito. A decisão provocou reação e acabou chegando ao STF.
Flávio Dino determinou posteriormente a restauração das publicações. Em seguida, o ministro Luiz Fux tomou decisão restabelecendo a ordem anterior de Mendonça.
A sequência de decisões criou uma situação incomum: uma decisão tomada no âmbito eleitoral pelo vice-presidente do TSE foi modificada por um ministro do STF e posteriormente restabelecida por outro ministro do próprio Supremo.
O episódio passou a ser utilizado como argumento por diferentes grupos dentro das duas cortes para defender posições distintas sobre os limites da atuação individual dos ministros.
Pedido chega a Flávio Dino
É nesse contexto que o pedido apresentado por Paulinho da Força passa a ser analisado por Flávio Dino. Segundo os relatos publicados, uma das possibilidades consideradas pelo ministro é solicitar formalmente ao TSE informações sobre todas as decisões monocráticas que aguardam referendo. O objetivo seria confrontar os números oficiais com os argumentos apresentados no pedido de afastamento.
Essa eventual solicitação permitiria separar duas questões diferentes: a existência de decisões individuais pendentes e a existência de um eventual atraso incompatível com os prazos eleitorais.
O TSE sustenta que o volume de processos decorre principalmente da intensificação da judicialização durante a reta final da eleição e nega que existam processos presidenciais de propaganda parados.
Uma disputa entre as duas cortes
A discussão ocorre poucos dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4), quando decisões sobre propaganda eleitoral podem ter impacto imediato sobre candidatos e campanhas.
Além da discussão sobre os processos de propaganda, o episódio expõe uma questão institucional mais ampla: até onde vai a autonomia do TSE para conduzir a eleição e em quais circunstâncias decisões da Justiça Eleitoral podem ser revistas individualmente por ministros do STF.
Os dois tribunais fazem parte do mesmo Poder Judiciário, mas exercem competências distintas. O TSE é a corte superior da Justiça Eleitoral e conduz o julgamento de questões eleitorais dentro de sua competência. O STF, por sua vez, exerce a jurisdição constitucional e pode analisar questões que chegam à Corte pelos instrumentos processuais previstos na Constituição e nas leis.
O conflito atual não representa, por si só, uma ruptura entre as instituições. Mas a sucessão de decisões diferentes tomadas por ministros das duas cortes tornou pública uma divergência sobre os limites dessas competências.
Para as eleições de 2026, a questão ganha importância adicional porque Nunes Marques e Mendonça ocupam simultaneamente posições de comando no TSE e cadeiras no STF, enquanto decisões sobre propaganda eleitoral precisam ser tomadas em prazos extremamente curtos.
A definição de Flávio Dino sobre o pedido de Paulinho da Força poderá acrescentar mais um capítulo à disputa. Antes disso, porém, os números oficiais sobre decisões pendentes de referendo e os procedimentos adotados pelo TSE deverão ser considerados na análise do caso.
