Em janeiro de 2025, investigadores apontaram conexão entre a Operação Overclean e o inquérito de Flávio Dino sobre emendas parlamentares. Pedido de redistribuição foi rejeitado e investigação permaneceu com Kassio Nunes Marques, que nesta quinta-feira (17) negou autorização para busca contra ACM Neto
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A Polícia Federal tentou, em janeiro de 2025, transferir para o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a relatoria da Operação Overclean, sob o argumento de que havia conexão entre a investigação sobre contratos públicos e o inquérito conduzido pelo ministro para apurar possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares.
O pedido foi rejeitado após manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República e decisão do então presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O processo permaneceu sob relatoria de Kassio Nunes Marques. Meses depois, a investigação alcançou pessoas ligadas ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União), e nesta quinta-feira (17) o ministro negou pedido da PF para realizar busca e apreensão contra o político.
A tentativa de levar o processo para Dino ocorreu em 21 de janeiro de 2025. A Superintendência da Polícia Federal na Bahia pediu que a investigação fosse distribuída por dependência ao ministro, alegando que os fatos investigados na Overclean poderiam estar relacionados ao inquérito aberto no STF para apurar irregularidades envolvendo emendas parlamentares.
Segundo a argumentação da PF, as duas investigações poderiam produzir provas complementares sobre a origem dos recursos, os parlamentares responsáveis pela indicação das emendas e a execução dos contratos públicos.
A corporação sustentou que elementos obtidos na investigação conduzida por Dino poderiam contribuir para a Overclean e, no sentido inverso, que as provas produzidas pela operação poderiam ampliar a apuração sobre a utilização irregular de emendas.
Em um dos trechos citados no pedido, a PF afirmou que “as provas produzidas na investigação conduzida pelo Ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal podem representar uma base essencial para a Operação Overclean”, enquanto os elementos obtidos na Bahia poderiam contribuir para as investigações nacionais sobre o uso das emendas.
A Polícia Federal também relacionou a auditoria determinada por Dino, envolvendo emendas parlamentares desde 2020, à possibilidade de construção de uma trilha financeira para identificar recursos, responsáveis por indicações e execução dos contratos.
PGR foi contra prevenção de Dino
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a redistribuição. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que o inquérito conduzido por Dino tinha origem em informações mais amplas sobre possíveis irregularidades em emendas, sem individualização suficiente de fatos criminosos, emendas específicas, formas de pagamento ou autoria.
Na avaliação apresentada pela PGR, a Overclean possuía objeto investigativo mais delimitado, relacionado a fatos específicos envolvendo contratos públicos.
Em 3 de fevereiro de 2025, Luís Roberto Barroso decidiu manter o processo com Nunes Marques. O então presidente do STF entendeu que a existência de uma investigação sobre possíveis irregularidades na destinação de emendas não estabelecia, automaticamente, a prevenção de Dino para uma investigação específica sobre contratos relacionados ao DNOCS.
A decisão encerrou, naquele momento, a tentativa de alterar a relatoria.
A investigação avança e chega ao entorno de ACM Neto
A conexão entre os episódios ganhou novo elemento nesta quinta-feira (17), quando a Polícia Federal deflagrou a décima fase da Operação Overclean. A investigação apura suspeitas de irregularidades em contratos de serviços e materiais didáticos da Prefeitura de Belo Horizonte, firmados entre 2024 e 2025.
Segundo a PF, pelo menos três procedimentos de contratação investigados resultaram em contratos que, somados, ultrapassam R$ 80 milhões. A operação mobilizou mandados de busca e apreensão em seis estados.
Entre os fatos investigados está a atuação de Bruno Barral, que foi secretário de Educação de Salvador durante a administração de ACM Neto e posteriormente ocupou o mesmo cargo em Belo Horizonte.
A PF apura se a indicação de Barral para a Secretaria de Educação de Belo Horizonte teria relação com um esquema destinado a favorecer empresários em contratações públicas. Trata-se de uma hipótese investigativa, ainda sujeita à apuração e ao contraditório.
A investigação também alcança o empresário José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, e os irmãos Fábio e Alex Parente.
PF pediu busca contra ACM Neto
No avanço da investigação, a Polícia Federal pediu ao STF autorização para realizar busca e apreensão contra ACM Neto. Segundo as informações divulgadas sobre o caso, os investigadores suspeitam que o político tenha participado da indicação de Barral para a Prefeitura de Belo Horizonte com a finalidade de favorecer empresários em licitações e possibilitar o recebimento de vantagens indevidas.
A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável à realização da busca. Nunes Marques, entretanto, negou a autorização. O ministro considerou que não havia base legal suficiente para a adoção da medida contra ACM Neto. Com isso, o ex-prefeito de Salvador não foi incluído entre os alvos das buscas realizadas nesta quinta-feira.
O que a sequência dos fatos permite afirmar
Os documentos e decisões descritos estabelecem uma sequência objetiva: em janeiro de 2025, a PF tentou transferir a Overclean para Flávio Dino; a PGR foi contrária; em fevereiro, Barroso manteve Nunes Marques como relator; posteriormente, a investigação avançou sobre fatos relacionados a agentes que tiveram vínculo político e administrativo com ACM Neto; e, em setembro de 2026, Nunes Marques negou pedido de busca formulado pela própria PF contra o político.
Essa cronologia, contudo, não permite concluir, isoladamente, que a manutenção da relatoria em 2025 tenha ocorrido para proteger ACM Neto ou que a decisão desta quinta-feira tenha sido tomada por motivação política. A decisão judicial apresentada como fundamento para a negativa da busca foi baseada na avaliação de insuficiência jurídica para autorizar a diligência.
O ponto que permanece relevante para a apuração jornalística é a evolução da investigação: a PF sustentou inicialmente que havia conexão entre a Overclean e a investigação sobre emendas parlamentares, mas a relatoria permaneceu com Nunes Marques. Posteriormente, a operação passou a investigar contratos públicos envolvendo um ex-secretário diretamente ligado à administração de ACM Neto.
A eventual existência de conexão entre esses diferentes núcleos, entretanto, precisa ser demonstrada por documentos, decisões judiciais e elementos concretos da investigação, e não apenas pela proximidade temporal entre os acontecimentos.
ACM Neto é investigado nesse contexto e deve ter assegurados o contraditório e a presunção de inocência. A negativa da busca não equivale a uma decisão sobre o mérito das suspeitas investigadas pela Polícia Federal.
