Governo prevê restituição de saldos deixados em plataformas de apostas encerradas; cerca de 26,5 milhões de apostadores podem ser beneficiados
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Termina nesta quarta-feira (14) o prazo previsto para que bancos e instituições financeiras devolvam cerca de R$ 1,325 bilhão em saldos mantidos por apostadores em plataformas de apostas on-line afetadas pela medida do governo federal. Segundo os dados divulgados, aproximadamente 26,5 milhões de apostadores podem ser beneficiados pela restituição.
O prazo para a retirada voluntária dos valores nas plataformas terminou às 23h59 de 5 de outubro. A partir do dia 6, os sites e aplicativos abrangidos pela medida começaram a sair do ar. As empresas tiveram até os dias 7 e 8 de outubro para encaminhar às instituições financeiras as informações sobre os saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nas operações.
Como receber o dinheiro
A devolução deve ocorrer por meio das instituições financeiras, conforme o cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem verificar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar recursos nas plataformas.
Caso o pagamento não seja concluído até o prazo previsto por dificuldades operacionais, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por intermediar os casos pendentes a partir desta quarta-feira (14). Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para essa etapa serão divulgadas nos canais oficiais.
Milhões de contas tinham menos de R$ 1
Os saldos remanescentes estão distribuídos entre contas com valores variados. De acordo com os números divulgados pelo governo, 86,2 milhões de contas mantinham valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões.
O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas. Por isso, a quantidade de registros não corresponde necessariamente ao número de beneficiários.
Saldos elevados são analisados
O governo também acompanha valores considerados elevados que permaneceram nas plataformas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise para apuração de possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A análise, por si só, não significa que os titulares tenham cometido crimes. A eventual responsabilização depende da apuração dos fatos e das conclusões das autoridades competentes.
A medida provisória relacionada ao encerramento das operações abrangidas foi publicada em 25 de setembro e depende de aprovação do Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para continuar em vigor. A situação legislativa da medida deve ser verificada nos canais oficiais.
Alerta contra golpes
Durante o processo de restituição, os apostadores devem desconfiar de mensagens que solicitem pagamentos antecipados, taxas ou dados bancários para liberar o dinheiro. A recomendação é consultar diretamente o banco responsável e acompanhar os comunicados oficiais do Ministério da Fazenda e da Caixa Econômica Federal.
Não é necessário pagar valores antecipados para receber o saldo. Senhas, códigos de autenticação e outras informações de segurança bancária não devem ser compartilhados com terceiros.
A devolução dos recursos deve seguir os procedimentos oficiais, inclusive nos casos em que houver necessidade de intermediação da Caixa Econômica Federal.
