Fiscalização identificou falta de licença sanitária, ausência de habilitação profissional e medicamentos sem autorização da Anvisa; estabelecimento pode receber multa de R$ 7,1 mil
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A Vigilância Sanitária de Indaiatuba interditou nesta quarta-feira (28) uma sala comercial utilizada para procedimentos estéticos, incluindo aplicações de toxina botulínica, conhecida como botox, e preenchimentos faciais. Durante a fiscalização, os agentes identificaram três irregularidades: ausência de licença sanitária, falta de habilitação do profissional para os procedimentos realizados e presença de medicamentos sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A fiscalização foi realizada após duas denúncias recebidas pela Prefeitura nos dias 14 e 15 de outubro, por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Os relatos mencionavam a oferta de procedimentos por preços muito abaixo dos praticados no mercado e levantavam dúvidas sobre as condições sanitárias do local e a qualificação do responsável pelos atendimentos.
Estabelecimento foi autuado
A interdição atingiu a sala comercial 3 de um estabelecimento de beleza, onde funcionava o espaço destinado aos procedimentos. Segundo as informações divulgadas pela Prefeitura, as irregularidades encontradas motivaram a autuação e a interrupção das atividades no local.
O responsável poderá receber multa de até R$ 7.184,54, equivalente a 187 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), conforme os valores informados na fiscalização. Ele terá prazo de dez dias para apresentar defesa administrativa.
A Prefeitura não divulgou o nome do estabelecimento, a identidade do profissional ou quais medicamentos foram encontrados. Também não informou se houve registro de pacientes com complicações relacionadas aos procedimentos.
Prefeitura alerta para riscos de procedimentos irregulares
Após a interdição, a Vigilância Sanitária reforçou a orientação para que consumidores verifiquem a regularidade dos estabelecimentos e a qualificação dos profissionais antes de contratar procedimentos estéticos.
Aplicações injetáveis exigem cuidados específicos, pois envolvem produtos que podem causar complicações quando utilizados inadequadamente, armazenados de forma incorreta ou aplicados por pessoas sem a habilitação necessária.
A recomendação é conferir se o profissional está legalmente habilitado para realizar o procedimento, se o estabelecimento possui as licenças exigidas e se os produtos utilizados têm procedência conhecida e regularização sanitária, quando aplicável.
Preços muito inferiores aos praticados habitualmente podem servir como alerta, especialmente quando não há informações claras sobre a formação do profissional, a origem dos produtos e as condições de atendimento.
A interdição administrativa não substitui eventuais apurações adicionais, mas impede o funcionamento da atividade nas condições consideradas irregulares pela fiscalização. O responsável poderá apresentar sua defesa dentro do prazo estabelecido.
