O instituto liderou a organização do manifesto em Brasília, que contou com apoio de diversos grupos de pais de crianças com diversos tipos de deficiências, doenças raras e autismo, além de representantes de diversas outras entidades.
Centenas de manifestantes se acorrentaram diante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, na manhã desta quarta-feira (23). Está em discussão na Corte se os planos de saúde devem ou não ser obrigados a cobrir diagnósticos, procedimentos e terapias que não estiverem no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Trata-se, na prática, de uma disputa entre os direitos dos usuários dos planos e os interesses das empresas de saúde privada. Sempre prevaleceu no meio jurídico o entendimento de que o rol é exemplificativo. Ou seja, se o médico prescreve um tratamento e o plano se recusa a cobrir porque estaria fora do rol de cobertura mínima obrigatória, a Justiça considera o caráter exemplificativo, favorecendo o cliente.
Mas se os ministros decidirem pelo caráter taxativo do rol, os planos passam a ser obrigados a cobrir apenas o que está escrito, sem chances de contestação jurídica. “Milhões de brasileiros ficarão com o acesso à saúde prejudicado. Não haverá mais possibilidade de recorrer à justiça em caso de negativa de cobertura do convênio”, disse à RBA a jornalista e ativista Andréa Werner, diretora do Instituto Lagarta Vira Pupa, destacando que a disputa em questão não anula a luta em defesa do SUS, já que a parcela que será mais prejudicada são trabalhadores, que têm planos mais baratos e restritivos.
A discussão no Judiciário, que deveria ser pela cobertura total dos planos de saúde, ocorre em meio à pandemia de covid e à crise política e econômica, com o sistema público sobrecarregado e asfixiado pela redução de investimentos federais no SUS.
Fonte CUT
