A primeira medida do TCU, disse ele, foi determinar ao Ministério da Cidadania que a lista com todos os beneficiários se tornasse pública, na internet, como mandam os manuais de transparência.
Durante a pandemia, mais de 79 mil militares receberam irregularmente o Auxílio Emergencial, destinado a pessoas vulneráveis e sem renda por causa do aprofundamento da crise econômica e desemprego em massa, aliado à necessidade de isolamento para conter a disseminação da Covid-19, recomendada pelas autoridades da área da saúde.
A informação consta de um dos relatórios sobre a administração do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas eleições de 30 de outubro, entregues pelo presidente interino do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, ao coordenador da equipe transição do presidente eleito, Lula (PT), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSD).
Em coletiva à imprensa nesta quarta-feira (16), na sede do Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete de transição do governo, Dantas falou sobre a fraude.
“No início do pagamento do Auxílio Emergencial, a lista dos beneficiários estava disponível apenas para o Ministério da Cidadania. O TCU identificou logo no primeiro mês, mais de 79 mil militares que recebiam indevidamente o benefício (…) Um dos critérios de elegibilidade era de que as pessoas fossem desempregadas, então quem era militar não podia receber aquele auxílio”, explicou Dantas.
A primeira medida do TCU, disse ele, foi determinar ao Ministério da Cidadania que a lista com todos os beneficiários se tornasse pública, na internet, como mandam os manuais de transparência.
Antes da coletiva, o presidente do TCU entregou a Alckmin quatro relatórios sobre a gestão de Bolsonaro onde estão listadas questões relacionadas a administrasção e fiscalização, do presidente derrotada nas eleições, Jair Bolsonaro (PL), ao gabinete de transição. São eles:
- “Lista de Alto Risco da Administração Pública”;
- “Relatório de Fiscalização de Políticas Públicas de 2021”;
- “Parecer prévio sobre as Contas do Presidente da República de 2021”;
- “TCU e o Desenvolvimento Nacional”.
Em um dos documentos são listados 29 tópicos considerados “de risco”, com os quais o novo governo terá de lidar. No outro, é feito um balanço das políticas públicas nos últimos quatro anos, além de detalhar as contas e os gastos do atual presidente. Dantas ainda prometeu entregar nos próximos dias um relatório comparativo entre os programas Auxílio Brasil e Bolsa Família.
“Todos esses relatórios consolidam informações que já foram julgadas pelo plenário. O que estamos fazendo e faremos ao longo das próximas semanas são atualizações que a equipe de transição pediu para auxiliar no funcionamento do próximo governo”, afirmou Dantas.
A equipe de transição utilizará os dados reunidos pelo TCU como uma das fontes para embasar relatórios sobre cada área da administração federal. A previsão é que relatório final da transição fique pronto em 10 de dezembro.
