Nesta quinta-feira dia 12/11, a Comissão Especial de Estudos (CEE) que analisa o projeto de lei para regulamentar a implantação de loteamentos fechados em Campinas, se reuniu com o secretário do Meio Ambiente Paulo Sérgio de Oliveira. A reunião aconteceu no plenarinho da Câmara e teve por objetivo dar continuidade as discussões sobre as transformações que os novos e antigos loteamentos deverão sofrer caso os Projetos de Lei 550 e 552/09 passem a vigorar como Lei Complementar.
Um dos pontos mais polêmicos é a cobrança do preço público, que é de R$112,00 por metro quadrado de área pública. Para o secretário do Meio Ambiente Paulo Sérgio de Oliveira, os loteamentos possuem áreas verdes usufruídas pelos moradores e que precisam ser devidamente conservadas, justificando-se assim a cobrança.
O vereador Sebá Torres, presidente da comissão, explicou que a questão não é mais em relação à cobrança ou não, mas sim o seu valor. Segundo o vereador, a proposta já não sofre tanta resistência, pois as entidades estão entendendo a cobrança como uma contra- partida social, desde que a um valor acessível. Além disso, a comissão adiantou que a anuência de 90% dos moradores para o fechamento das ruas deve cair para algo em torno de dois terço
Na reunião o secretário Paulo Sergio de Oliveira, destacou a importância de recuperação de áreas verdes no distrito de Sousas, comentando sobre as dezenas de famílias que habitam as margens de rios. “A recuperação dessas áreas vai contribuir para todo o distrito, principalmente em questões de inundação”, afirmou.
Também esteve presente na reunião, a supervisora regional do Secovi (Sindicato da Habitação), Carolina Sartori de Campos, que afirmou que o sindicato e a associação de loteadores estão estudando o projeto e nas próximas semanas devem emitir parecer em conjunto.
Por Mariana Dorigatti
