Governo Lula condenou ataques terroristas do Hamas, mas não pode compactuar com reação do governo israelense que extrapola o direito internacional humanitário
“O Brasil tem credenciais e patrimônio diplomático suficientes para dar uma contribuição aos grandes temas da ordem internacional.” A afirmação foi feita pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante audiência pública da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado. Durante sua exposição, o chanceler brasileiro explicou aos parlamentares a posição do governo brasileiro diante do conflito que ocorre na Faixa de Gaza.
Vieira destacou que o Brasil condenou pronta e fortemente o ataque terrorista do Hamas contra Israel em outubro de 2023, assim como repudia o desenvolvimento da reação militar israelense em Gaza, classificada como “desproporcional” pelo ministro.
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“É preciso condenar e repudiar a atrocidade do ataque terrorista sofrido por Israel no dia 7 de outubro. Sim, Israel tem o direito de defender sua população, mas isso tem de ser feito dentro de regras do direito internacional. A cada dia que passa, no entanto, resta claro que a reação de Israel ao ataque sofrido tem sido extremamente desproporcional e não tem como alvo somente aqueles responsáveis pelo ataque, mas todo o povo palestino”, disse.
O ministro Mauro Vieira lembrou o fato de os Estados Unidos terem vetado, em outubro do ano passado, o texto brasileiro que foi à votação no Conselho de Segurança das Nações Unidas – a proposta condenava os ataques terroristas do Hamas, mas cobrava de Israel o fim do bloqueio à Faixa de Gaza. A falta de uma decisão que permita, ao menos, um cessar-fogo causa vítimas diariamente, segundo relatou o chanceler.
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“No dia da votação do projeto brasileiro, em 18 de outubro de 2023, eram registrados 3.400 mortos palestinos e 12 mil feridos. Hoje, são 32 mil mortos e 73 mil feridos em Gaza. Do total de mortes, 70% são mulheres e crianças. Também existem 7 mil desaparecidos. Do lado israelense, além dos 1.112 mortos no ataque terrorista do Hamas, já morreram 251 soldados desde a invasão de Gaza. Quantas vidas mais serão perdidas até que todos atuem para impedir o morticínio em curso?”, questionou.
É nesse contexto, segundo Mauro Vieira, que o presidente Lula fez recentes declarações apelando por um cessar-fogo imediato. “São palavras que expressam a sinceridade de quem busca preservar e valorizar o valor supremo que é a vida humana”, explicou.
Em janeiro deste ano, o Itamaraty apoiou denúncia da África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ) de que Israel estaria praticando genocídio. Segundo Vieira, os juízes reconheceram a “plausibilidade de um genocídio em curso”.
“Essas medidas são de implementação imediata e obrigatória. Porém, até o momento, não há registro de alterações da condução das operações militares na Faixa de Gaza. Pelo contrário, temos ouvido declarações cada vez mais recorrentes de altas autoridades do governo de Israel que passaram a falar sobre ocupação de Gaza, deslocamento forçado de sua população e que jamais aceitarão a constituição de um Estado Palestino”, disse.
“O que podemos fazer, e continuaremos, é denunciar a decisão unilateral israelense de bloquear recorrentemente a entrada de ajuda humanitária e seguir trabalhando com países vizinhos e organismos internacionais em favor da abertura de corredores humanitários”, emendou o chanceler.
A estimativa é de que mais de 15 mil toneladas de suprimentos de ajuda humanitária internacional ainda aguardem aprovação israelense para entrar em Gaza. De acordo com Mauro Vieira, mais da metade da carga é de alimentos.
“Sem sombra de dúvida, o bloqueio à ajuda humanitária, no contexto atual de fome e falta de insumos médicos, consiste numa violação do direito internacional”, apontou.
Posição de equilíbrio no conflito entre Ucrânia e Rússia
Mauro Vieira também relatou aos parlamentares o esforço do governo brasileiro para manter canais de interlocução abertos com Kiev e Moscou na tentativa de solucionar o conflito entre Rússia e Ucrânia.
O ministro relatou que o governo Lula condenou a violação da integridade territorial ucraniana e, ao mesmo tempo, promove esforços em favor da paz, do diálogo e da diplomacia.
“O fim do conflito se impõe pelo risco crescente, se considerarmos as declarações recentes de altas lideranças, de uma escalada do conflito com a possibilidade de uso de armamento nuclear. O prolongamento do conflito afetará a todos”, alertou Vieira.
Manutenção da paz no continente
Reforçando o papel do Brasil como liderança regional na busca de maior integração e cooperação, o ministro Mauro Vieira destacou o papel do presidente Lula na manutenção da paz e na resolução de disputas entre vizinhos, como ocorreu recentemente entre Venezuela e Guiana.
O ministro explicou aos senadores que partiu do presidente Lula a iniciativa de que a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) pudesse mediar as conversas entre os dois países, na tentativa de reduzir as tensões pela disputa da região de Essequibo, atualmente pertencente à Guiana.
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), parabenizou a atuação do Itamaraty ao longo desse pouco mais de um ano do terceiro mandato do presidente Lula e destacou o fato de o país ter retomado o caminho da busca pela paz por meio da diplomacia e sem qualquer tipo de interferência em questões domésticas de outros países, sempre com respeito às legislações internacionais.
“Essa trajetória de 14 meses, orientada pelo presidente Lula, deixou essas marcas. Voltamos a aumentar o relacionamento internacional, voltamos a participar de todas as mesas multilaterais importantes. Nós não podemos usar do crivo ideológico para ter uma posição”, disse.
PT no Senado
