O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 226 proposições ao longo do ano, o que representa a maior votação da década. O crescimento na produção legislativa acompanha a diminuição do número de medidas provisórias, reduzido quase que pela metade, de 51 MPs aprovadas em 2008 para 26 em 2009. Ao mesmo tempo, pela primeira vez desde 2001, o Plenário aprovou mais propostas de iniciativa de parlamentares do que do Executivo (ver tabela abaixo).
De acordo com o presidente da Câmara, Michel Temer, a reinterpretação do trâmite das medidas provisórias, no início deste ano, ajudou a alterar as estatísticas de votação do Plenário. “Os números significam o fortalecimento do Legislativo e maior equilíbrio entre os Poderes.”
A nova interpretação constitucional para o trâmite das medidas provisórias tornou possível a análise de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e outros projetos em sessões extraordinárias, mesmo quando a pauta está trancada por MPs. O Plenário conseguiu aprovar propostas polêmicas, incluindo um grande número de PECs, que exigem um quorum de 3/5 dos deputados (ver tabela abaixo)
Entre os destaques da votação deste ano estão o fim da desvinculação de receitas da Educação (PEC 277/08), que garantiu mais recursos para o setor; o direito social à alimentação (PEC 47/03); a PEC do Divórcio (413/05), a PEC dos Precatórios (351/09) e a PEC dos Vereadores (336/09).
Os deputados ainda aprovaram uma série de propostas para combater a crise financeira e incentivar o crescimento da economia, entre elas o Cadastro Positivo (PL 836/03) e o programa Minha Casa, Minha Vida (MP 459/09). Também foi concluída a votação de uma das quatro propostas do marco regulatório do pré-sal, que cria a Petro-Sal (PL 5939/09).
Entre as principais propostas de políticas públicas aprovadas neste ano estão a Política e o Fundo de Mudanças Climáticas (PLs 18/07 e PL 2223/07); o Ato Olímpico que garantiu a candidatura do Rio aos Jogos de 2016 (PL 4667/09); o Vale-Cultura (PL 5798/09); e a regularização fundiária na Amazônia (MP 458/09). A Câmara ainda aprovou a reforma eleitoral (PL 5498/09) e o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05).
Outras propostas com impacto na vida do cidadão são a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda (PL 1946/99); a obrigatoriedade do air bag (PL 1825/07); o abatimento de dívida estudantil com serviço no SUS (PL 4881/09); a tipificação de contravenção penal do trote estudantil (PL 1023/95); o combate à violência no esporte (PL 451/95); o piso salarial para professores do ensino básico (PL 3776/08); e o Ato Médico (PL 7703/06).
Comissões e agenda para 2010
As comissões permanentes da Câmara também tiveram votação recorde em 2010, com 341 projetos de lei aprovados em caráter conclusivo. O número representa a maior votação da década (veja tabela abaixo).
Ao longo do ano, os deputados mantiveram trabalhos em 90 comissões temporárias e cinco comissões parlamentares de inquérito, sendo que três CPIs ainda estão em funcionamento. No total, as comissões realizaram 1.738 reuniões. Os deputados ouviram o depoimento de 3.334 participantes em audiências públicas, seminários e outros eventos.
Entre outras proposições, ficaram para a agenda legislativa de 2010:
– sistema de partilha para exploração do pré-sal (PL 2502/07)
– capitalização da Petrobras para exploração do pré-sal (PL 5941/09);
– Fundo Social do pré-sal (PL 5940/09);
– ações de turismo e esporte para Copa 2014 (PLs 5120/01, 3059/08 e 5186/05);
– capitalização da Petrobras para exploração do pré-sal (PL 5941/09);
– Fundo Social do pré-sal (PL 5940/09);
– ações de turismo e esporte para Copa 2014 (PLs 5120/01, 3059/08 e 5186/05);
– reforma tributária (PEC 31/07 e outras);
– jornada de 40 horas (PEC 231/95);
– jornada de 40 horas (PEC 231/95);
– fator previdenciário (PL 3299/08);
– política de reajuste de benefícios previdenciários (PL 1/07);
– ficha limpa (PLP 518/09);
– ficha limpa (PLP 518/09);
– assinatura de TV a cabo (PL 29/07);
– Estatuto da Juventude (PL 4529/04).
