O governo Lula deve publicar a portaria sobre o acordo interministerial para inclusão da população em situação de rua no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) nas próximas semanas. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), o texto já foi assinado pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo e pelo ministro das Cidades, Jader Filho. A previsão é que o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, assine nos próximos dias.
Em 11 de dezembro de 2023, Lula anunciou a medida, um marco histórico para a inclusão social no Brasil. A portaria reserva no mínimo 3% das unidades habitacionais para pessoas e famílias em situação de rua, nos municípios com mais de 1000 pessoas nessa situação. O acordo é fruto de uma articulação entre os Ministérios das Cidades (MCID), Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
Com a crise econômica e os impactos prolongados da pandemia de Covid-19, a população em situação de rua aumentou 38% entre 2019 e 2022. Esse cenário no país reforçou a necessidade de ações estruturantes que vão além do acesso à moradia, promovendo cidadania, autonomia e inclusão social.
Critérios de elegibilidade e priorização
A portaria estabelece critérios rigorosos para a seleção de beneficiários. Entre os requisitos básicos estão:
Estar em situação de rua há pelo menos seis meses;
. Estar inscrito e com cadastro atualizado no CadÚnico;
. Ser acompanhado pela rede socioassistencial do município;
. Demonstrar condições de transição para uma moradia definitiva, avaliadas por equipes intersetoriais.
A priorização será dada a grupos vulneráveis, incluindo:
. Famílias com crianças ou adolescentes;
. Mulheres, especialmente grávidas;
. Pessoas com deficiência (PcD) e idosos;
. Pessoas trans e indígenas.
Integração interministerial e articulação local
O programa promoverá uma forte articulação entre os Ministérios e as gestões municipais, com ações divididas em várias frentes:
. Ministério das Cidades: Responsável pela regulamentação, normatização e monitoramento do programa. Além disso, elaborará relatórios semestrais detalhando a implementação e resultados;
. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Garantirá a interlocução com Comitês Intersetoriais Locais (CIAMP-Rua) e fornecerá suporte técnico para identificar beneficiários;
. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: Disponibilizará dados do CadÚnico e fortalecerá os serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incluindo suporte técnico às prefeituras.
