Na primeira reunião ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira
(01/02), a Câmara Municipal de Campinas manteve o veto do Executivo a
três projetos aprovados na Casa no ano passado. Um deles, de autoria do
vereador Vicente Carvalho (PV), criava o Programa Cidadão Amigo do
Verde. O segundo, de Elcio Batista (PSB) previa a identificação de salas
de aulas da rede pública de ensino com nomes de personalidades da
história e do esporte no Brasil. O terceiro projeto que tebe o veto
mantido foi o de autoria do vereador Rafa Zimbaldi (PP), que
disciplinava o funcionamento e operação de caixas coletoras de
correspondência. Os vereadores dizem que pretendem realizar adequações
para que possam reapresentar os projetos.
O “Programa Cidadão Amigo do Verde” transferia ao munícipe a manutenção
de áreas e praças públicas. Numa ação voluntária, a área ou uma praça
poderia ser mantida por pessoa ou por grupo de, no máximo, cinco
pessoas. O programa contemplaria também aquelas áreas que foram adotadas
e se encontram abandonados.
Pelo projeto um munícipe poderia adotar uma área de até 200m2; dois
cidadãos poderiam adotar uma área de até 500m2 e acima de 500m2 deveriam
ser mantidos pelo grupo de até cinco pessoas. Para fazer a manutenção, o
cidadão poderia receber benefícios, como isenção ou desconto em taxas,
impostos ou serviços prestados pela Administração. Caso a manutenção
deixe de ser feita, o cidadão deveria ser desligado do programa.
O Executivo justifica o veto dizendo que se baseou em recomendações das
Secretarias do Meio Ambiente e Infraestrutura. Diz que o Departamento de
Parques e Jardins (DPJ) segue um roteiro técnico de modo que a
disposição das plantas e suas variedades atendam a critérios de
diversidade, harmonia, origem e adequação. O órgão argumentou ainda que
a proposta poderia comprometer o equilíbrio harmônico do manejo de áreas
verdes. O DPJ diz ainda que já se encontra em vigor na cidade a Lei de
Adoção de Áreas Verdes. “Acho que a justificativa da Prefeitura não é
plausível e eu pretendo reapresentar o projeto”, disse.
Projeto de lei do vereador Elcio Batista previa que as salas de aula das
escolas municipais a receberem nome de personalidades. Se fosse
aprovado, uma sala de aula poderia se chamar Pedro Álvares Cabral, Rui
Barbosa ou ter o nome de qualquer personagem importante da história ou
ainda, de personalidades que se notabilizaram no esporte, como Pelé ou
Ayrton Senna. Para estar habilitado a denominar uma sala de aula, o
homenageado deveria, necessariamente, ter contribuído de forma
significativa nas áreas da educação, saúde, esporte e cultura. Pelo
projeto, além do nome, as salas de aula deveriam colocar foto e um breve
relato sobre a biografia da personalidade. E a escolha do congratulado
ficaria a cargo da direção de cada escola.
A prefeitura justificou o veto dizendo que a denominação por uma lei
específica e a aprovação da proposta poderia prejudicar futuras
denominações de próprios municipais, vias ou logradouros públicos que
viessem a ser feitas pelo Executivo e pela Câmara. Além disso, informa o
Executivo, não indica a fonte de recursos para atender aos encargos de
sua execução. O vereador disse que o projeto não criaria despesas e a
exemplo de Vicente Carvalho, pretende reapresentar a proposta.
Por fim, foi mantido veto ao projeto de Rafa Zimbaldi, que disciplinava
o funcionamento e operação de caixas coletoras de correspondência. De
acordo com o projeto, as chamadas “caixas de correio” das residências e
nas empresas, deveriam ser colocadas embutidas em muro. Se estiverem nos
portões deveriam estar devidamente protegidos por telas de arame
resistente à força mandibular dos cães. As caixas deveriam ser compradas
ou confeccionadas pelo próprio usuário com qualquer material, desde que
atendesse a requisitos recomendados pelos Correios.
O Executivo justifica o veto dizendo que o projeto não observa as
normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, em especial no que
diz respeito ao acesso ao equipamento pelas pessoas com deficiência
física. Além disso, não indica o órgão municipal responsável pela
fiscalização. Zimbaldi diz que o projeto atendia a uma antiga
reivindicação dos entregadores que, diariamente, enfrentam riscos de
ferimentos, em especial por ataques de cães. Ele diz que projeto
semelhante está em tramitação na Câmara dos Deputados e se não for
aprovado, pretende reapresentar a proposta para ser analisada pela
Câmara Municipal.
