Presidente anuncia PEC da Segurança Pública, operações de GLO e inauguração de centro internacional de cooperação policial na Amazônia
Por Sandra Venancio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, nesta terça-feira (4), em entrevista coletiva na Base Naval de Val de Cães, em Belém (PA), que o Governo Federal está investindo em inteligência policial, integração entre forças de segurança e combate estratégico ao crime organizado. A declaração foi dada durante encontro com correspondentes estrangeiros, às vésperas da Cúpula de Chefes de Estado da COP30, que será realizada na capital paraense.
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Lula afirmou que o Brasil “atua para quebrar a espinha dorsal do tráfico de drogas e do crime organizado”, com foco nos líderes das facções e nos fluxos financeiros ilícitos. “Precisamos fazer investimento na área de inteligência da polícia para que a gente possa combater o crime”, declarou. Ele citou como exemplo recente a operação da Polícia Federal que desmantelou uma fábrica clandestina de rifles em São Paulo e Minas Gerais.
“Tinha gente dizendo que era contrabando, mas eram feitos aqui. Foram desmontadas fábricas que abasteciam o Rio de Janeiro”, afirmou o presidente.
Centro de Cooperação Internacional da Amazônia
Entre as medidas de reforço à segurança, Lula destacou a inauguração do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia), sediado em Manaus (AM), sob coordenação da Polícia Federal. O centro reúne forças de segurança de nove países sul-americanos e dos estados da Amazônia Legal, além da Interpol, com o objetivo de combater o narcotráfico e o crime transnacional nas fronteiras amazônicas.
O espaço funciona desde setembro e servirá de base estratégica para a segurança da COP30, que contará com mais de 140 delegações estrangeiras e 50 chefes de Estado ou de governo.
“É um centro coordenado pela Polícia Federal, com a participação de policiais de todos os países da América do Sul que têm floresta amazônica. Um esforço conjunto para enfrentar o crime organizado nas fronteiras”, ressaltou Lula.
Garantia da Lei e da Ordem na COP30
O presidente confirmou também o emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), entre 2 e 23 de novembro de 2025, atendendo pedido do governador Helder Barbalho (MDB). As ações envolvem Belém, Altamira e Tucuruí, com foco na proteção de usinas, portos, aeroportos e infraestruturas críticas.
O objetivo, segundo o Planalto, é garantir a segurança das delegações internacionais, preservar a ordem pública e apoiar a Polícia Federal e as forças estaduais durante o evento climático global.
“As Forças Armadas vão complementar a capacidade operacional das polícias, garantindo o êxito da COP30 e a tranquilidade da população”, afirmou o presidente.
PEC da Segurança Pública e Lei Antifacção
Lula também anunciou o envio ao Congresso Nacional da PEC da Segurança Pública, proposta que busca integrar as ações das esferas federal, estadual e municipal, criar financiamento estável e padronizar a coleta de dados criminais. O texto propõe um sistema nacional de informações e inteligência policial.
“Queremos saber como a União pode participar do combate ao crime organizado sem interferir nas polícias estaduais. Essa PEC vai permitir uma atuação mais eficiente e coordenada”, explicou o presidente.
A proposta se soma à Lei Antifacção Criminosa, recém-aprovada, que aumenta penas, cria o conceito jurídico de facção criminosa e institui um banco nacional de dados sobre organizações criminosas. A nova legislação prevê penas de até 12 anos por conspiração ou obstrução de ações policiais.
Geopolítica e defesa da América Latina como zona de paz
Na mesma entrevista, Lula também abordou a crescente tensão militar entre países da América do Sul e os Estados Unidos, após o envio de navios de guerra norte-americanos para a região. O presidente defendeu que a América Latina é uma zona de paz e criticou a presença militar dos EUA.
“Tive oportunidade de conversar com o presidente Trump sobre esse assunto. Disse a ele que aqui não proliferam armas nucleares e que o Brasil tem orgulho de ter proibido isso em sua Constituição”, afirmou.
“O problema na Venezuela é político, e deve ser resolvido com diálogo e mediação, não com ameaças militares”, completou.
Lula destacou que propôs a criação de um Grupo de Amigos da Venezuela, inspirado em iniciativas diplomáticas de 2003, para evitar o isolamento internacional do país e promover a negociação pacífica.
A segurança pública tornou-se uma das principais pautas do governo neste fim de ano, tanto por causa da realização da COP30 em Belém quanto pela pressão internacional sobre o tráfico e o desmatamento na Amazônia. O Centro de Cooperação Internacional, a PEC da Segurança e a Lei Antifacção representam a tentativa do governo de consolidar uma política de segurança com base em inteligência, integração e diplomacia regional — substituindo a lógica de confronto armado por estratégias coordenadas e investigativas.
